29/08/2025 09:47

Conclusão para despacho
29/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002164-44.2020.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROAUTOR: PAULO SANDOVAL MOREIRAADVOGADO(A): MARAÍSA AMARAL LOBO CURADO (OAB TO007824)ADVOGADO(A): PAULO SANDOVAL MOREIRA (OAB TO01535B)RÉU: CAMILA DE OLIVEIRA SANTANAADVOGADO(A): DOUGLAS EDUARDO DA CONCEICAO DULCE (OAB GO062351)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 19/08/2025 - Lavrada Certidão
19/08/2025 09:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
19/08/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
19/08/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:06

Lavrada Certidão
19/08/2025 08:53

Trânsito em Julgado
13/08/2025 08:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136002382025
11/08/2025 12:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002382025
11/08/2025 10:52

Protocolizada Petição
11/08/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136002312025
07/08/2025 12:29

Protocolizada Petição
07/08/2025 12:24

Protocolizada Petição
07/08/2025 06:56

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 136002302025
06/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/08/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
04/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002302025
04/08/2025 12:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002312025
04/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
01/08/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
01/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
01/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002164-44.2020.8.27.2738/TO AUTOR: PAULO SANDOVAL MOREIRAADVOGADO(A): MARAÍSA AMARAL LOBO CURADO (OAB TO007824)ADVOGADO(A): PAULO SANDOVAL MOREIRA (OAB TO01535B)RÉU: CAMILA DE OLIVEIRA SANTANAADVOGADO(A): DOUGLAS EDUARDO DA CONCEICAO DULCE (OAB GO062351) SENTENÇA Trata-se de cobrança de honorários profissionais movida por PAULO SANDOVAL MOREIRA em face de CAMILA DE OLIVEIRA SANTANA, qualificados nos autos.

No evento 99 foi acostado acordo entabulado entre as partes visando a resolução do litígio. É o relatório.

Decido.

Analisando detidamente os autos, não vislumbro, do teor do acordo firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei.

Ademais, trata-se trata de direito de caráter privado, portanto disponível nos termos do artigo 841, do Código Civil, sendo certo que as partes processuais são capazes e, além disso, não se observa a existência de vício de forma quanto ao instrumento de autocomposição.

O art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil diz que: Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar; (...) b) transação; Dispositivo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC/2015. Por consequência: DETERMINO, o imediato desbloqueio dos valores eventualmente constritos via sistema SISBAJUD, vinculados à parte executada, conforme requerido.

Sem custas e honorários, salvo se estipulado de maneira diversa no instrumento transacional. Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
31/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/07/2025 12:55

Conclusão para julgamento
30/07/2025 11:04

Protocolizada Petição
16/07/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
16/07/2025 15:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 16/07/2025 15:30. Refer. Evento 85
16/07/2025 12:56

Juntada - Certidão
10/07/2025 15:35

Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
02/07/2025 16:16

Protocolizada Petição
02/06/2025 14:32

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/05/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
09/05/2025 13:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 16/07/2025 15:30
02/05/2025 17:09

Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
30/04/2025 21:06

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 09:38

Conclusão para despacho
07/02/2025 09:36

Lavrada Certidão
28/11/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 18:51

Protocolizada Petição
11/11/2024 09:38

Conclusão para despacho
09/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/10/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/10/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 13:20

Protocolizada Petição
18/10/2024 10:54

Protocolizada Petição
18/10/2024 10:53

Protocolizada Petição
18/10/2024 08:13

Conclusão para despacho
17/10/2024 13:16

Protocolizada Petição
17/10/2024 11:39

Juntada - Informações
14/10/2024 11:38

Juntada - Informações
09/07/2024 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/07/2024 13:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/04/2024 17:14

Conclusão para despacho
12/03/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:11

Lavrada Certidão
06/03/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/03/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
30/11/2022 16:56

Conclusão para despacho
26/09/2022 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/09/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/09/2022 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 13:16

Despacho - Mero expediente
20/09/2022 17:39

Juntada - Informações
20/09/2022 17:34

Juntada - Informações
20/09/2022 17:28

Juntada - Informações
16/09/2022 11:14

Juntada - Informações
31/05/2022 12:19

Juntada - Informações
11/05/2022 14:20

Lavrada Certidão
28/03/2022 10:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEMAN -> TOTAG1ECIV
28/03/2022 10:26

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
04/03/2022 15:17

Lavrada Certidão
02/02/2022 15:53

Lavrada Certidão
25/01/2022 11:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEMAN
18/11/2021 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2021 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/11/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 13:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
08/11/2021 10:21

Juntada - Informações
14/06/2021 13:18

Juntada - Informações
07/06/2021 20:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/05/2021 17:35

Despacho - Mero expediente
06/05/2021 19:03

Conclusão para despacho
19/04/2021 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/04/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/04/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 15:03

Despacho - Mero expediente
16/04/2021 11:41

Conclusão para despacho
07/04/2021 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/04/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/04/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/04/2021 15:49:18)
24/03/2021 12:05

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
11/03/2021 12:23

Juntada - Informações
10/03/2021 15:04

Expedido Ofício
23/11/2020 15:02

Juntada - Informações
19/11/2020 14:39

Expedido Ofício
06/07/2020 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2020 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/07/2020 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 15:31

Juntado Ofício Cumprido
01/07/2020 15:54

Juntada - Informações
30/06/2020 14:41

Expedido Ofício
18/02/2020 09:57

Juntada - Outros documentos
14/02/2020 11:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/02/2020 19:15

Despacho - Mero expediente
12/02/2020 09:14

Conclusão para despacho
12/02/2020 09:14

Processo Corretamente Autuado
11/02/2020 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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