05/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
04/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005024-40.2023.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAREQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)REQUERIDO: G.A.M.

TURISMO LTDAADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 27/08/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
03/09/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
03/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/09/2025 15:09:27)
27/08/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
14/08/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005024-40.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDRE CHAVES SALESADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)ADVOGADO(A): THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344)ADVOGADO(A): BARBARA FREIRE GODINHO SOUZA SALES (OAB TO012464) DESPACHO/DECISÃO De início, evolua-se a classe da ação para cumprimento de sentença. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela requerida GAM TURISMO, em face da condenação solidária do autor e sua advogada em litigância de má-fé, no percentual de 2% sobre o valor da causa, para ambas as requeridas - evento 75, SENT1. Após, intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95).

Não efetuado o pagamento, se a parte autora for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC, e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.

Em seguida, defiro e autorizo a busca de bens pela secretaria na modalidade teimosinha por 60 (sessenta) dias. Havendo requerimento de expedição de certidão de dívida, expeça-se nos termos do Provimento n. 9 da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins de 01 de fevereiro de 2019.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018. Com o pagamento integral e cumprimento da obrigação, sejam conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho (assinatura eletrônica)
31/07/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
22/07/2025 17:06

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
14/07/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 17:05

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL3JECIV
01/07/2025 14:15

Protocolizada Petição
20/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
17/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
17/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:39

Lavrada Certidão
16/06/2025 17:54

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
16/06/2025 17:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/06/2025 17:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 17:53

Trânsito em Julgado
16/06/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
12/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
10/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/05/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2025 10:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/05/2025 10:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/08/2024 14:29

Protocolizada Petição
26/08/2024 15:18

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/08/2024 13:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
24/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
21/08/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/08/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
08/08/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
06/08/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/07/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/07/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/07/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/07/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2024 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/07/2024 17:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/07/2024 16:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/06/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/06/2024 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/06/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/06/2024 10:23

Protocolizada Petição
29/05/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/05/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/05/2024 18:00

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
09/05/2024 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
07/05/2024 17:14

Conclusão para julgamento
30/04/2024 10:46

Protocolizada Petição
25/04/2024 20:47

Protocolizada Petição
25/04/2024 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
25/04/2024 13:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 25/04/2024 13:00. Refer. Evento 42
25/04/2024 12:52

Protocolizada Petição
25/04/2024 08:58

Protocolizada Petição
24/04/2024 11:37

Juntada - Certidão
23/04/2024 12:09

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
23/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/02/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/02/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/02/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/02/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2024 16:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 25/04/2024 13:00
19/02/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
05/01/2024 15:29

Protocolizada Petição
29/11/2023 11:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
27/11/2023 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
27/11/2023 11:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
27/11/2023 11:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/10/2023 14:44

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 18:01

Conclusão para despacho
19/10/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/10/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2023 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 17:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/08/2023 14:24

Juntada - Informações
04/08/2023 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
05/06/2023 16:40

Conclusão para julgamento
29/05/2023 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:58

Protocolizada Petição
09/05/2023 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
09/05/2023 15:38

Juntada - Certidão
09/05/2023 15:32

Protocolizada Petição
09/05/2023 12:06

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 09/05/2023 15:30. Refer. Evento 7
09/05/2023 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
08/05/2023 17:03

Protocolizada Petição
19/04/2023 11:09

Protocolizada Petição
17/04/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
10/04/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2023 15:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2023 15:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/03/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/03/2023 15:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 09/05/2023 15:30
14/03/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:22

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 17:13

Conclusão para despacho
09/02/2023 17:02

Processo Corretamente Autuado
09/02/2023 15:54

Protocolizada Petição
09/02/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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