01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007442-25.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA DE JESUS CHAVES OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805)REQUERENTE: MARCIO NUNESADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
31/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
31/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/07/2025 18:18

Protocolizada Petição
31/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
31/07/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
31/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:53

Protocolizada Petição
06/05/2025 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
17/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 152
17/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/03/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138, 141 e 150
17/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:39

Lavrada Certidão
17/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 140
13/03/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/03/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/03/2025 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
12/03/2025 17:23

Conta Atualizada
12/03/2025 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:43

Lavrada Certidão
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/03/2025 15:50

Conclusão para despacho
03/12/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
03/12/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/11/2024 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
29/11/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
19/11/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
19/11/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 17:03

Conclusão para decisão
01/10/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
01/10/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/09/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 17:51

Conclusão para despacho
06/09/2024 17:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/09/2024 17:48

Trânsito em Julgado
06/09/2024 17:47

Lavrada Certidão
23/07/2024 18:23

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ
22/07/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/07/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/07/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/07/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2024 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2024 16:15

Conclusão para julgamento
25/04/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
25/04/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/04/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 08:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/02/2024 15:57

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
27/02/2024 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
23/02/2024 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2024 16:11

Conclusão para julgamento
23/02/2024 16:02

Protocolizada Petição
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/06/2022 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/06/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/06/2022 14:53

Lavrada Certidão
13/06/2022 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/06/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/06/2022 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
08/06/2022 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
08/06/2022 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM
08/06/2022 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> NUGEPAC
08/06/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2022 13:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2022 22:08

Protocolizada Petição
08/03/2022 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
11/11/2021 17:47

Conclusão para julgamento
11/11/2021 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/11/2021 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/11/2021 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/11/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/11/2021 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2021 19:33

Despacho - Mero expediente
18/06/2021 17:01

Conclusão para despacho
18/06/2021 17:00

Julgamento Reformado
18/06/2021 15:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00074422520208272706
08/04/2021 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00074422520208272706/TJTO
09/03/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/03/2021 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/03/2021 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/02/2021 16:39

Ciência - Expedida/Certificada
23/02/2021 16:39

Ciência - Expedida/Certificada
23/02/2021 16:39

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00074422520208272706/TJTO
23/02/2021 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
23/02/2021 15:19

Lavrada Certidão
19/02/2021 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/02/2021 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/02/2021 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/12/2020 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/12/2020 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/12/2020 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2020 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2020 10:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/12/2020 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/12/2020 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/12/2020 07:59

Juntada - Informações
30/11/2020 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2020 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/11/2020 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/11/2020 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/11/2020 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2020 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/10/2020 13:26

Juntada - Informações
10/08/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
21/07/2020 16:07

Conclusão para julgamento
21/07/2020 15:59

Despacho - Mero expediente
20/07/2020 16:56

Conclusão para despacho
19/07/2020 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2020 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2020 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 10:48

Despacho - Mero expediente
17/06/2020 17:40

Conclusão para despacho
16/06/2020 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/06/2020 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
17/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2020 09:41

Realizado cálculo de custas
07/05/2020 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2020 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/03/2020 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
18/03/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
14/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/03/2020 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2020 17:03

Ciência - Expedida/Certificada
04/03/2020 11:26

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2020 09:08

Conclusão para despacho
04/03/2020 09:07

Processo Corretamente Autuado
04/03/2020 08:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/03/2020 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00