01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
01/08/2025 00:00

Intimação

Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002150-66.2020.8.27.2736/TO RÉU: JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJOADVOGADO(A): MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO007189)RÉU: ROSIEL COSTA PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) DESPACHO/DECISÃO As preliminares suscitadas no evento 134 são as mesmas daquelas já apresentadas pela defesa do réu Rosiel Costa Pereira nos eventos 25 e 87, as quais foram devidamente apreciadas e rejeitadas por meio da decisão proferida no evento 121.

Inexistem, portanto, novos fundamentos fáticos ou jurídicos que justifiquem nova análise da matéria.

O processo está em ordem e as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Os pressupostos de constituição e validade foram observados.

Não há preliminares de mérito ou vícios a serem saneados.

Assim, dou o feito por saneado.

Defiro a produção de prova testemunhal.

Por conseguinte, determino: 1.

Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas devidamente qualificadas conforme artigo 450, CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (máximo três - Artigo 357 §6º do CPC) b. Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente.

Caso necessário, poderá ocorrer de forma híbrida, utilizando-se a plataforma SIVAT do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Os advogados que optarem pela videoconferência são responsáveis por garantir ambiente adequado, internet estável e domínio do sistema, ficando cientes de que eventuais falhas técnicas serão interpretadas como ausência, com as consequências processuais cabíveis.

As partes e testemunhas residentes no Município de Ponte Alta - TO deverão comparecer presencialmente ao Fórum, devendo essa exigência constar nos mandados.

Já aqueles que residirem fora do município, recomenda-se que compareçam ao fórum local, mediante agendamento prévio com a Serventia, salvo se possuírem meios adequados para participação virtual. Em qualquer caso, eventuais problemas técnicos de conexão ou operação serão de responsabilidade do participante e poderão ser interpretados como ausência. c.

Designada a data, intimem-se as partes.

Intimem-se Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:36

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/05/2025 14:18

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
12/05/2025 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
08/05/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143
25/04/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:38

Decisão - Outras Decisões
17/12/2024 16:29

Conclusão para decisão
16/12/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
11/11/2024 17:21

Publicação de Edital
08/11/2024 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
30/10/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
10/10/2024 16:18

Juntada - Certidão
10/10/2024 16:05

Lavrada Certidão
09/10/2024 20:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
07/10/2024 16:07

Expedido Edital
07/10/2024 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
07/10/2024 13:24

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
07/10/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2024 14:43

Decisão - Outras Decisões
05/08/2024 17:53

Conclusão para decisão
05/08/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/07/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 12:13

Conclusão para decisão
28/05/2024 09:50

Protocolizada Petição
28/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
08/05/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:49

Lavrada Certidão
17/11/2023 14:06

Publicação de Edital
20/10/2023 12:19

Juntada - Outros documentos
20/10/2023 12:16

Lavrada Certidão
19/10/2023 18:17

Expedido Edital - citação
18/10/2023 16:50

Decisão - Outras Decisões
21/08/2023 16:55

Conclusão para decisão
21/08/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
24/07/2023 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
24/07/2023 17:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/07/2023 17:02

Despacho - Mero expediente
24/05/2023 17:40

Conclusão para decisão
24/05/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:20

Protocolizada Petição
24/04/2023 12:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00062663420238272729/TO
27/02/2023 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00062663420238272729/TO
17/02/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00062663420238272729
16/02/2023 17:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/02/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/01/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/12/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00382792320228272729/TO
06/10/2022 17:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00382792320228272729/TO
06/10/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00382792320228272729
04/10/2022 15:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/09/2022 15:19

Juntada - Informações
13/09/2022 15:08

Juntada - Informações
06/09/2022 18:32

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 22:01

Conclusão para decisão
01/08/2022 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/07/2022 14:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00451787120218272729/TO
08/07/2022 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 18:25

Decisão - Outras Decisões
30/05/2022 15:04

Conclusão para decisão
30/05/2022 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/05/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 09:47

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
13/01/2022 12:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00451787120218272729/TO
06/12/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00451787120218272729
03/12/2021 18:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/11/2021 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/11/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/11/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 13:07

Lavrada Certidão
24/11/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/10/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:29

Juntada - Informações
22/10/2021 16:14

Juntada - Informações
08/10/2021 16:02

Despacho - Mero expediente
05/07/2021 16:18

Conclusão para despacho
05/07/2021 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 16:19

Lavrada Certidão
09/06/2021 15:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00000752320218272735/TO
11/03/2021 18:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00000752320218272735/TO
10/03/2021 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2021 16:43

Ciência - Expedida/Certificada
25/02/2021 16:42

Lavrada Certidão
25/02/2021 16:40

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00000752320218272735
25/02/2021 11:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/01/2021 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/12/2020 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
03/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2020 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 17:56

Lavrada Certidão
23/11/2020 16:42

Protocolizada Petição
06/11/2020 18:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00103715920208272729/TO
05/11/2020 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/10/2020 17:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 17:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
02/10/2020 13:47

Expedido Ofício
30/09/2020 17:58

Lavrada Certidão
27/03/2020 14:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00103715920208272729/TO
25/03/2020 10:01

Protocolizada Petição
25/03/2020 09:52

Protocolizada Petição
14/03/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
12/03/2020 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2020 08:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
10/03/2020 08:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
02/03/2020 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2020 10:21

Ciência - Expedida/Certificada
02/03/2020 10:18

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00103715920208272729
27/02/2020 16:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/02/2020 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
26/02/2020 16:58

Expedido Mandado - notificação
22/02/2020 12:24

Despacho - Mero expediente
21/02/2020 10:46

Conclusão para despacho
21/02/2020 10:46

Processo Corretamente Autuado
20/02/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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