01/08/2025 12:43

Conclusão para decisão
01/08/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
01/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000632-07.2021.8.27.2736/TO REQUERENTE: LAURACY GONCALVES DE MOURAADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a petição apresentada no evento 123.

Após, volva-me o processo para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:30

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 18:33

Conclusão para decisão
14/07/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
25/05/2025 23:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/05/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
22/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/05/2025 09:22

Protocolizada Petição
21/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:26

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 13:27

Conclusão para decisão
19/02/2025 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/02/2025 17:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00049573120248272700/TJTO
09/07/2024 14:29

Protocolizada Petição
22/05/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
08/05/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/04/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/04/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/04/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 23:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2024 15:26

Conclusão para decisão
25/03/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 00049573120248272700/TJTO
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/01/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
30/01/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/01/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
28/11/2023 12:21

Conclusão para decisão
28/11/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/11/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/11/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/11/2023 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/09/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 17:20

Decisão - Outras Decisões
28/09/2023 17:48

Conclusão para decisão
28/09/2023 15:08

Protocolizada Petição
28/09/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/09/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/09/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 14:18

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 12:19

Conclusão para decisão
18/09/2023 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/08/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 09:50

Decisão - Outras Decisões
25/07/2023 09:29

Conclusão para decisão
25/07/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/07/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:48

Decisão - Outras Decisões
15/05/2023 09:04

Protocolizada Petição
20/04/2023 14:00

Conclusão para decisão
20/04/2023 09:48

Protocolizada Petição
22/02/2023 13:24

Publicação de Edital
13/02/2023 13:49

Juntada - Outros documentos
13/02/2023 13:43

Lavrada Certidão
09/02/2023 16:16

Expedido Edital - intimação
06/02/2023 16:31

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
06/02/2023 16:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/02/2023 15:57

Decisão - Outras Decisões
31/01/2023 17:02

Conclusão para decisão
31/01/2023 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
31/01/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/01/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00006320720218272736
01/12/2022 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 00006320720218272736/TJTO
24/10/2022 17:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
27/08/2022 14:19

Publicação da Sentença
23/08/2022 14:10

Juntada - Recibos
15/08/2022 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2022 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2022 19:19

Decisão - Outras Decisões
30/06/2022 12:08

Conclusão para decisão
30/06/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2022 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2022 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/05/2022 12:26

Conclusão para julgamento
17/05/2022 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/05/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2022 14:20

Decisão - Decretação de revelia
16/03/2022 17:03

Conclusão para despacho
16/03/2022 17:00

Lavrada Certidão
10/02/2022 16:22

Lavrada Certidão
10/02/2022 16:21

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
10/02/2022 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/01/2022 10:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
25/01/2022 10:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/01/2022 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
20/01/2022 14:11

Expedido Mandado
20/01/2022 14:07

Lavrada Certidão
30/09/2021 16:07

Protocolizada Petição
09/09/2021 14:20

Lavrada Certidão
08/09/2021 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2021 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2021 13:56

Expedido Ofício
03/09/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 13:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
23/08/2021 12:52

Conclusão para despacho
23/08/2021 12:52

Processo Corretamente Autuado
23/08/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00