01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001019-85.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: DEUSDETE DA CONCEIÇÃO GONZAGAADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, INTIME-SE a parte impugnada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a petição apresentada no evento 131.

Após, volva-me o processo para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:30

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 14:23

Conclusão para decisão
06/05/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/04/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
25/03/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
07/03/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:20

Decisão - Outras Decisões
12/12/2024 14:11

Conclusão para decisão
12/12/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
19/11/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
13/11/2024 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
17/10/2024 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação
07/10/2024 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
07/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:16

Decisão - Outras Decisões
19/09/2024 12:17

Conclusão para decisão
17/09/2024 22:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/09/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/08/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
23/07/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 18:28

Decisão - Outras Decisões
19/06/2024 17:54

Conclusão para decisão
18/06/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/05/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/05/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/03/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 10:44

Decisão - Outras Decisões
06/03/2024 15:13

Conclusão para decisão
06/03/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/01/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/11/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/11/2023 17:10

Decisão - Outras Decisões
06/11/2023 12:55

Conclusão para decisão
01/11/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/11/2023 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
31/10/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00010198520228272736
03/07/2023 14:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
03/07/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/06/2023 15:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00144552520228272700/TJTO
02/06/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/04/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/03/2023 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00144552520228272700/TJTO
17/03/2023 12:04

Conclusão para julgamento
17/03/2023 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2023 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/02/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 13:43

Decisão - Outras Decisões
23/02/2023 13:24

Protocolizada Petição
23/02/2023 13:21

Conclusão para decisão
23/02/2023 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/01/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:07

Protocolizada Petição
02/01/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 10:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
17/11/2022 18:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JOSE MARCOS TAVARES DE CASTRO (por substituição em 18/11/2022 13:40:01)
17/11/2022 18:02

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
17/11/2022 13:05

Decisão - Outras Decisões
17/11/2022 10:01

Conclusão para decisão
11/11/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00144552520228272700/TJTO
27/10/2022 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/11/2022
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 18:17

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
06/10/2022 08:51

Conclusão para decisão
06/10/2022 08:50

Processo Corretamente Autuado
05/10/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00