01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012038-76.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: LUCIA SILVA MARTINSADVOGADO(A): RENATO SALGE PRATA (OAB DF045858) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção para cada endereço e parte solicitada; e b) informar o endereço em que requer a intimação/citação da parte.

Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos por meio da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO.

Ademais, conforme o Código de Processo Civil, art. 82, § 1º, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

O cálculo fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (https://www.tjto.jus.br), na aba Serviços ⭢ Cálculo de Custas ⭢ Cálculo de Locomoção. Em cumprimento ao disposto no art. 66 e 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1. "Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC); É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
31/07/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 13:06

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Cumprimento de sentença
24/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5725446, Subguia 107619 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 239,84
24/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5725447, Subguia 107480 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 158,19
23/06/2025 14:21

Conclusão para despacho
20/06/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 04:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 13:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5725447, Subguia 5511415
05/06/2025 13:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5725446, Subguia 5511412
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:23

Processo Corretamente Autuado
04/06/2025 12:23

Lavrada Certidão
04/06/2025 08:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCIA SILVA MARTINS - Guia 5725447 - R$ 158,19
04/06/2025 08:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCIA SILVA MARTINS - Guia 5725446 - R$ 239,84
04/06/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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