01/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003602-96.2023.8.27.2707/TO RÉU: MOISÉS DE JESUS SILVAADVOGADO(A): JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234)ADVOGADO(A): ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679) DESPACHO/DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pela Defesa nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme o art. 597, do Código de Processo Penal, eis que interposto no prazo legal.

Abra-se vistas, pelo prazo legal, primeiramente ao Apelante, para apresentar suas razões, em seguida ao Apelado, para apresentar suas contrarrazões, sob pena de subir o recurso sem as manifestações (art.601, CPP).

Intimem-se, certificando nos autos.

Toda diligência realizada, deverá ser certificada tempestivamente.

Diligências necessárias.

Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Cumpra-se. Data e hora pelo sistema.
31/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:09

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
05/06/2025 12:39

Juntada - Informações
05/06/2025 12:35

Conclusão para decisão
02/06/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/01/2025 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOARI1ECRI
16/12/2024 17:05

Conclusão para julgamento
16/12/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/12/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/12/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA CRIMINAL - 10/12/2024 14:30. Refer. Evento 44
27/11/2024 22:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
27/11/2024 22:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024 21:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
27/11/2024 21:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
27/11/2024 21:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
27/11/2024 21:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 21:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
27/11/2024 21:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
07/11/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECRI -> TOTOPGG
07/11/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/11/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/11/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/11/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
06/11/2024 18:06

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/11/2024 18:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
06/11/2024 18:05

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/11/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
06/11/2024 17:56

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/11/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
06/11/2024 17:56

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/11/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
06/11/2024 17:55

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/11/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
06/11/2024 17:55

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/11/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
06/11/2024 17:55

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/11/2024 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
06/11/2024 17:54

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/11/2024 16:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA CRIMINAL - 10/12/2024 14:30
28/10/2024 12:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local AUDIÊNCIAS DE TCO E MPU DO CEJUSC - 23/10/2024 15:00. Refer. Evento 27
08/09/2024 01:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
08/09/2024 01:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
05/09/2024 22:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
23/08/2024 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/08/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
22/08/2024 15:16

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
22/08/2024 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
22/08/2024 15:15

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
22/08/2024 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
22/08/2024 15:14

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
22/08/2024 14:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIAS DE TCO E MPU DO CEJUSC - 23/10/2024 15:00
30/01/2024 17:35

Protocolizada Petição
12/09/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/09/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/09/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:25

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/09/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2023 12:31

Conclusão para despacho
05/09/2023 17:01

Protocolizada Petição
01/09/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 23:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
08/08/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
08/08/2023 12:11

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
07/08/2023 12:57

Expedido Ofício
04/08/2023 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARIPROT -> TOARI1ECRI
04/08/2023 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECRI -> TOARIPROT
03/08/2023 15:08

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/08/2023 16:39

Conclusão para decisão
02/08/2023 16:38

Processo Corretamente Autuado
02/08/2023 13:43

Distribuído por dependência - Número: 00032330520238272707/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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