01/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000033-94.2022.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: EDILENE DE MELO CABRALADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 31/07/2025 - Decurso de Prazo
31/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
19/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
15/05/2025 20:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
15/05/2025 16:05

Conclusão para despacho
01/05/2025 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
24/04/2025 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
24/04/2025 17:52

Expedido Mandado - TODIACEMAN
14/04/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/04/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
10/04/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
28/03/2025 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 18:05

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
21/02/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
19/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
18/02/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 124
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
04/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 23:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/01/2025 13:22

Conclusão para despacho
30/01/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:08

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
30/01/2025 15:35

Conclusão para decisão
28/01/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
20/01/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
09/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:00

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP
09/01/2025 08:59

Conta Atualizada
09/01/2025 08:58

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 107 - Conta Atualizada - 09/01/2025 08:58:16
09/01/2025 08:58

Conta Atualizada
08/01/2025 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
05/12/2024 16:55

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 15:43

Conclusão para despacho
19/11/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/10/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
16/09/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:13

Decisão - Outras Decisões
05/08/2024 18:38

Conclusão para despacho
05/08/2024 18:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/08/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/08/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TODIAJECCFP
11/06/2024 14:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 14:06

Trânsito em Julgado
05/06/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
03/06/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
30/04/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2024 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:32

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 168
02/04/2024 13:36

Conclusão para julgamento
01/04/2024 18:14

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
24/01/2024 15:09

Conclusão para despacho
23/01/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
23/01/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
09/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 16:45

Decisão - Outras Decisões
10/11/2023 17:13

Conclusão para despacho
10/11/2023 17:13

Recebido os autos
10/11/2023 17:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
23/10/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/09/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/08/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/06/2023 17:52

Conclusão para julgamento
22/05/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/04/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/02/2023 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 17:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/01/2023 17:25

Conclusão para julgamento
16/12/2022 15:53

Despacho - Mero expediente
11/10/2022 15:46

Conclusão para decisão
08/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/09/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:41

Protocolizada Petição
01/08/2022 13:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
19/07/2022 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
19/07/2022 17:46

Expedido Mandado - TODIACEMAN
19/07/2022 17:44

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/07/2022 17:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/07/2022 17:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/07/2022 17:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
30/05/2022 15:48

Expedido Carta pelo Correio - Citação
29/03/2022 19:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 20
15/03/2022 09:05

Protocolizada Petição
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/03/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 16:38

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/02/2022 11:00

Conclusão para decisão
24/02/2022 11:00

Redistribuído por sorteio - (TODIAJECCFPJ para TODIAJECCFPJ)
24/02/2022 11:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2022 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
24/02/2022 10:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2022 10:50

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/02/2022 10:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 18:40

Decisão - Declaração - Incompetência
21/02/2022 16:12

Conclusão para despacho
17/02/2022 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 17:57

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 16:32

Conclusão para despacho
10/01/2022 16:31

Lavrada Certidão
10/01/2022 16:30

Processo Corretamente Autuado
10/01/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00