01/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0001964-28.2023.8.27.2707/TO (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JUSCINO MONTEIRO SILVA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607) APELADO: ELIZABETH COSTA SOUSA SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) APELADO: JHULYANA COSTA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) APELADO: WESLEY ANTONIO JUNIOR DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: ANTONIA STEFANI RODRIGUES CONCEICAO SILVA (REQUERIDO) INTERESSADO: GEOVANI PEREIRA DA SILVA (REQUERIDO) INTERESSADO: ITANILDE CONCEIÇÃO ALMEIDA (REQUERIDO) INTERESSADO: IVO FERREIRA SOUSA (REQUERIDO) INTERESSADO: JOSE DE RIBAMAR COSTA DA SILVA (REQUERIDO) INTERESSADO: MARCIONIL SANTOS AMARAL (REQUERIDO) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 62
18/07/2025 18:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
18/07/2025 18:22

Juntada - Documento - Relatório
02/07/2025 13:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB11)
02/07/2025 08:30

Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
02/07/2025 08:30

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
27/06/2025 13:28

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
27/06/2025 12:03

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
27/06/2025 05:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 22:21

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
09/06/2025 22:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/06/2025 13:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000068-83.2020.8.27.2729

Municipio de Palmas

J. H. Barreira da Silva

Advogado: Renato de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/07/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5000485-82.2009.8.27.2713

Fabio Alves Fernandes

Valeria Bandeira Nunes

Advogado: Fabio Alves Fernandes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0003482-71.2024.8.27.2722

Weynne Freitas Miguel

Banco do Brasil SA

Advogado: Joao Pedro Kostin Felipe de Natividade

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0003482-71.2024.8.27.2722

Eduardo Gabriel Assis Pereira Amorim

Banco do Brasil SA

Advogado: Joao Gaspar Pinheiro de Sousa Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0001964-28.2023.8.27.2707

Wesley Antonio Junior dos Santos

Moacy Gomes da Silva

Advogado: Cristian Trindade Ribas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2023 13:45

Exibir Processo