10/07/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 07:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 07:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 07:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034206-76.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDUARDO MESSIAS ALVES SILVAADVOGADO(A): JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 26/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
02/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
01/07/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
01/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 17:02

Conta Atualizada
26/06/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
12/06/2025 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034206-76.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDUARDO MESSIAS ALVES SILVAADVOGADO(A): JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
09/06/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
09/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 14:22

Conclusão para decisão
22/05/2025 14:21

Trânsito em Julgado
14/04/2025 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/03/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
26/03/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 00:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
04/02/2025 13:02

Conclusão para decisão
03/02/2025 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/01/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/11/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
26/10/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 22:40

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 16:38

Conclusão para despacho
05/09/2024 16:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/08/2024 17:45

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
27/08/2024 17:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 17:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/08/2024 19:16

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
20/08/2024 15:38

Protocolizada Petição
22/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:15

Trânsito em Julgado
20/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
05/07/2024 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
02/07/2024 16:18

Conclusão para despacho
02/07/2024 15:55

Protocolizada Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
21/06/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
21/06/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/06/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/06/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/06/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 20:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
14/06/2024 15:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/04/2024 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/03/2024 13:49

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/03/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/03/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
12/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/03/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 19:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/03/2024 17:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 13:46

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 97 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:46:35
20/02/2024 13:46

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 96 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:03:51
20/02/2024 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 6
14/02/2024 15:49

Conclusão para julgamento
14/02/2024 14:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/01/2024 14:43

Conclusão para despacho
29/01/2024 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/01/2024 10:32

Decisão - Outras Decisões
19/10/2023 16:35

Conclusão para despacho
19/10/2023 16:34

Protocolizada Petição
08/08/2022 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/07/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/07/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/07/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2022 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2022 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2022 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2022 23:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
06/07/2022 14:51

Conclusão para julgamento
06/07/2022 14:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
06/07/2022 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/07/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/06/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2022 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2022 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/06/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/05/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/05/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2022 21:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
11/05/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
03/05/2022 18:26

Conclusão para julgamento
03/05/2022 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/05/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/04/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2022 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 20:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/04/2022 18:22

Conclusão para julgamento
20/04/2022 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/04/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:45

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:26

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:51

Despacho - Mero expediente
01/05/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/04/2021 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/04/2021 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/04/2021 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2021 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2021 18:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2021 14:21

Conclusão para julgamento
23/02/2021 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2021 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/02/2021 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/02/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/02/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/12/2020 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/11/2020 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2020 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2020 16:38

Despacho - Mero expediente
04/09/2020 15:02

Conclusão para despacho
04/09/2020 15:00

Processo Corretamente Autuado
04/09/2020 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00