TJTO - 0035048-51.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035048-51.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MANOELA MATOS DA COSTAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 15/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 87 - 13/06/2025 - Despacho Mero expediente -
27/08/2025 09:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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27/08/2025 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 06:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/06/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 15:39
Despacho - Mero expediente
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13/06/2025 14:46
Conclusão para despacho
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13/06/2025 14:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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13/06/2025 14:38
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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12/06/2025 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0035048-51.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MANOELA MATOS DA COSTAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
03/06/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 13:13
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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30/05/2025 13:13
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/05/2025 13:11
Trânsito em Julgado
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06/05/2025 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/03/2025 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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31/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/03/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:35
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 19:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:51
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 133
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17/09/2024 10:57
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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04/06/2024 15:47
Conclusão para despacho
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04/06/2024 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2024 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/05/2024 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/05/2024 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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08/05/2024 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2024 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/04/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 10:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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29/04/2024 08:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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24/04/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2024 16:40
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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11/01/2024 16:51
Conclusão para despacho
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11/01/2024 16:50
Recebido os autos
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11/01/2024 16:46
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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11/01/2024 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/01/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/01/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/01/2024 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/12/2023 01:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/11/2023 13:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/11/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/11/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/11/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/11/2023 15:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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27/11/2023 14:19
Conclusão para julgamento
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27/11/2023 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/11/2023 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/11/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/11/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 16:53
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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14/11/2023 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2023 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2023 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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20/10/2023 08:46
Protocolizada Petição
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04/10/2023 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2023 13:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2023 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2023 14:06
Despacho - Mero expediente
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06/09/2023 13:51
Conclusão para despacho
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06/09/2023 13:51
Processo Corretamente Autuado
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05/09/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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