07/07/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001698-93.2024.8.27.2743/TOAUTOR: JULIANE RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 354 c/c 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
10/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
06/05/2025 14:51

Conclusão para julgamento
10/04/2025 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
09/04/2025 16:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/04/2025 16:16

Conclusão para julgamento
01/04/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
31/03/2025 11:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 17:03

Conclusão para julgamento
24/03/2025 15:15

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 13:44

Protocolizada Petição
20/03/2025 14:03

Conclusão para despacho
05/02/2025 09:38

Protocolizada Petição
24/01/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/01/2025 15:42

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/03/2025 13:50
17/01/2025 13:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/10/2024 14:51

Conclusão para despacho
10/09/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 08:23

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 17:45

Conclusão para despacho
15/05/2024 17:44

Processo Corretamente Autuado
15/05/2024 15:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULIANE RIBEIRO DOS SANTOS - Guia 5470990 - R$ 50,00
15/05/2024 15:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JULIANE RIBEIRO DOS SANTOS - Guia 5470989 - R$ 80,00
15/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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