27/05/2025 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
26/05/2025 13:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
26/05/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
26/05/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
23/04/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2025 18:37

Protocolizada Petição
22/04/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
25/03/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
21/02/2025 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2025 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188
11/02/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
20/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
29/11/2024 09:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5615111, Subguia 64761 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
28/11/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
28/11/2024 09:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5615111, Subguia 5459029
28/11/2024 09:52

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA - Guia 5615111 - R$ 96,00
26/11/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
13/11/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
23/10/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/10/2024 14:49

Juntada - Informações
30/08/2024 19:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
04/04/2024 08:33

Protocolizada Petição
04/04/2024 08:33

Protocolizada Petição
12/03/2024 12:38

Conclusão para julgamento
12/03/2024 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RONALDO BALBINO DA SILVA - EXCLUÍDA
12/03/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
11/03/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
16/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
23/01/2024 10:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
22/01/2024 13:47

Lavrada Certidão
02/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
30/11/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/11/2023 11:32

Juntada - Informações
22/08/2023 13:56

Juntada - Informações
18/08/2023 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
22/06/2023 14:54

Conclusão para julgamento
21/06/2023 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/06/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
09/06/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
16/05/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
28/04/2023 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
25/04/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
14/04/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 12:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 13/04/2023 16:00. Refer. Evento 102
13/04/2023 15:02

Protocolizada Petição
13/04/2023 15:02

Protocolizada Petição
05/04/2023 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/03/2023 10:08

Protocolizada Petição
28/03/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
28/03/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
27/03/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 108 e 109
27/03/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 110
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
13/03/2023 12:28

Juntada - Recibos
09/03/2023 15:41

Juntada - Recibos
09/03/2023 15:38

Expedido Ofício
09/03/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/03/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/03/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/03/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/03/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 13/04/2023 16:00
28/02/2023 18:06

Decisão - Outras Decisões
21/02/2023 11:59

Conclusão para despacho
21/02/2023 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/02/2023 11:03

Protocolizada Petição
01/06/2021 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
12/05/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
01/05/2021 11:24

Protocolizada Petição
19/04/2021 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
08/04/2021 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2021 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2021 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2021 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2021 09:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
30/03/2021 17:32

Protocolizada Petição
26/03/2021 13:27

Conclusão para despacho
25/03/2021 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/03/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
25/03/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
08/03/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 15:51

Despacho - Mero expediente
18/02/2021 12:22

Conclusão para despacho
18/02/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
17/02/2021 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
12/02/2021 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
15/01/2021 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/01/2021 15:22

Protocolizada Petição
13/01/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA1EFAZ
13/01/2021 17:29

Juntada - Informações
13/11/2020 10:45

Protocolizada Petição
05/11/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/11/2020 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
23/10/2020 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/10/2020 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/10/2020 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> TOJUNMEDI
14/10/2020 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA1EFAZ
14/10/2020 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> TOJUNMEDI
03/10/2020 02:06

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
30/09/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/02/2020 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/02/2020 14:24

Protocolizada Petição
29/01/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
29/01/2020 09:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOJUNMEDI
28/01/2020 16:03

Protocolizada Petição
27/01/2020 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/01/2020 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020
10/01/2020 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2020 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 17:06

Decisão - Outras Decisões
02/04/2019 17:28

Conclusão para despacho
27/03/2019 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/03/2019 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2019 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2019 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2019 08:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
26/02/2019 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2019 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2019 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2019 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2019 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2019 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2019 17:13

Despacho - Mero expediente
02/10/2018 10:13

Conclusão para despacho
01/10/2018 17:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
08/09/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/08/2018 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2018 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2018 23:05

Protocolizada Petição
04/04/2018 19:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ
04/04/2018 19:14

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/12/2017 14:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
15/12/2017 18:06

Protocolizada Petição
11/10/2017 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN
11/10/2017 14:49

Expedido Mandado
04/09/2017 10:10

Despacho - Mero expediente - Determina Citação
01/09/2017 09:36

Conclusão para despacho
30/08/2017 17:35

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOARA2ECIVJ para TOARA2EFAZJ)
30/08/2017 17:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/08/2017 14:37

Decisão - Declaração - Incompetência
08/08/2017 14:26

Conclusão para despacho
08/08/2017 14:23

Lavrada Certidão
08/08/2017 14:22

Processo Corretamente Autuado
07/08/2017 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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