21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008304-53.2022.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: YURI DE ALMEIDA GUARDIOLAADVOGADO(A): AMANDA FREIRE DO NASCIMENTO (OAB TO008408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 45 - 18/07/2025 - Baixa Definitiva
18/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:58

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:57

Trânsito em Julgado
27/06/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 04:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:11

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Nº 0008304-53.2022.8.27.2729/TO AUTOR: YURI DE ALMEIDA GUARDIOLAADVOGADO(A): AMANDA FREIRE DO NASCIMENTO (OAB TO008408) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por YURI DE ALMEIDA GUARDIOLA em face de ESTADO DO TOCANTINS e AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA- ADETUC.

Protocolado Embargos à Execução pelo ESTADO DO TOCANTINS (Autos nº 00088480720238272729) os quais foram julgados procedentes para reconhecer a inexistência de título executivo extrajudicial, por consequência, extinguir a ação executiva, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, bem como declarar ilegitimidade passiva de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA- ADETUC.

Ausente interposição de recurso, a sentença transitou em julgado e os autos foram baixados.

Transladada cópia da sentença a estes autos (evento 25, SENT2).

Pelos fundamentos da sentença que acolheu os Embargos à Execução, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do art. 924, I e III do CPC, DECLARO a ilegitimidade passiva de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA- ADETUC e JULGO EXTINTA a ação executiva com resolução do mérito nos termos do art. 925 do CPC.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/06/2025 12:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2025 16:05

Conclusão para despacho
29/05/2025 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/05/2025 16:19

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 09:49

Conclusão para despacho
20/03/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00088480720238272729/TO
20/03/2025 15:22

Juntada - Documento
19/02/2025 14:47

Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 14:28

Juntada - Documento
26/07/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2023 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:54

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
17/03/2023 17:05

Conclusão para despacho
09/03/2023 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
22/01/2023 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2023 22:36

Protocolizada Petição
22/01/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2023 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2022 13:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/08/2022 15:01

Conclusão para despacho
23/05/2022 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:36

Despacho - Mero expediente
09/03/2022 17:55

Conclusão para decisão
09/03/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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