01/08/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Agravo de Instrumento Nº 0001513-53.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 288) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: REINALDO PIRES QUERIDO ADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A) ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169) ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ADVOGADO(A): WALYSON SILVA VERAS (OAB TO013165) AGRAVADO: ANTONIO MOREIRA SOARES ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629) AGRAVADO: BENEDITO LOURENCO DE SOUSA ADVOGADO(A): WANDERSON NEVES DOS SANTOS (OAB TO006092) AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA AGRAVADO: CREUZA FÉLIX MOREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR(A): ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 288
15/07/2025 17:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
15/07/2025 17:08

Juntada - Documento - Relatório
09/07/2025 17:31

Conclusão para julgamento
09/07/2025 17:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
09/07/2025 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
20/06/2025 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
17/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
16/06/2025 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/06/2025 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
14/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:09

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
14/05/2025 17:09

Despacho - Mero Expediente
14/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
13/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389574, Subguia 6152 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
09/05/2025 17:07

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
09/05/2025 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
09/05/2025 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389574, Subguia 5376302
09/05/2025 16:02

Juntada - Guia Gerada - Agravo - REINALDO PIRES QUERIDO - Guia 5389574 - R$ 145,00
15/04/2025 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 57
10/04/2025 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 11:14

Recebimento - Retorno do MP com ciência
08/04/2025 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:16

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
01/04/2025 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
01/04/2025 15:12

Conclusão para julgamento
31/03/2025 12:26

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
31/03/2025 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
21/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
07/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:28

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
07/03/2025 10:28

Despacho - Mero Expediente
05/03/2025 12:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
28/02/2025 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 17:10

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/02/2025 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 25 e 26
24/02/2025 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:40

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
14/02/2025 11:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
14/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385768, Subguia 4835 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 320,00
12/02/2025 17:06

Conclusão para decisão
12/02/2025 17:05

Conclusão para decisão
12/02/2025 16:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
12/02/2025 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 11:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385768, Subguia 5374916
11/02/2025 19:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385769, Subguia 5374878
11/02/2025 19:21

Juntada - Guia Gerada - Agravo - REINALDO PIRES QUERIDO - Guia 5385769 - R$ 160,00
11/02/2025 19:20

Juntada - Guia Gerada - Agravo - REINALDO PIRES QUERIDO - Guia 5385768 - R$ 320,00
11/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:55

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
11/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/02/2025 08:35

Conclusão para despacho
10/02/2025 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 18:52

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 286 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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