01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006195-95.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELENA PERES PIMENTELADVOGADO(A): DOUGLAS PERES PIMENTEL (OAB TO009376) DESPACHO/DECISÃO De uma leitura dos autos verifico que os mesmos foram sentenciados (evento 22 – 24/06/2024), com o respectivo trânsito em julgado certificado no evento 28 (19/07/2024).

Assim, com o levantamento dos valores, conforme extratos de cumprimento do alvará judicial juntados nos autos (eventos 44 e 45), a parte autora/exequente juntou petição no evento 46, para requerer o prosseguimento do feito, pois a parte executada não cumpriu integralmente com a obrigação de fazer.

No que tange à obrigação de fazer, foi determinada intimação pessoal da ré para proceder à restituiçao de 101.970 pontos à parte autora, ocasião em que a parte executada juntou comprovação de tal obrigação no evento 56.

Diga-se, os presentes autos transitaram em julgado na data de 9/07/2024, ocasião em que se fez coisa julgada material, considerando que foi proferido julgamento com resolução do mérito e sem interposição de qualquer recurso posterior (Art. 502 do CPC).

Portanto, não há que se falar em prosseguimento do feito, haja vista que a lide foi resolvida e as obrigações de fazer e pagar quantia certa foram cumpridas (eventos 45 e 56).

Posto isso, indefiro de plano os pedidos formulados no evento 60. Remetam-se os autos à baixa definitiva. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 20:57

Decisão - Outras Decisões
12/04/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
04/04/2025 09:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
05/03/2025 18:42

Conclusão para despacho
26/02/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:37

Protocolizada Petição
11/02/2025 22:36

Protocolizada Petição
28/01/2025 07:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/01/2025 10:04

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 21:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
17/01/2025 15:29

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
16/01/2025 17:49

Protocolizada Petição
14/01/2025 12:35

Conclusão para despacho
17/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:26

Protocolizada Petição
12/11/2024 08:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029011842024
08/11/2024 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029011842024
31/10/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:29

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
03/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
16/08/2024 12:59

Conclusão para despacho
15/08/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:19

Protocolizada Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL3JECIV
23/07/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:16

Trânsito em Julgado
19/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/06/2024 10:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/05/2024 15:45

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
06/05/2024 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
06/05/2024 13:31

Juntada - Informações
03/05/2024 12:42

Conclusão para julgamento
02/05/2024 16:32

Protocolizada Petição
26/04/2024 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
26/04/2024 13:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 26/04/2024 13:00. Refer. Evento 4
25/04/2024 13:14

Juntada - Certidão
25/04/2024 11:52

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
24/04/2024 12:01

Protocolizada Petição
24/04/2024 09:26

Protocolizada Petição
01/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
05/03/2024 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2024 12:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/02/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/02/2024 14:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 26/04/2024 13:00
22/02/2024 13:29

Lavrada Certidão
22/02/2024 13:26

Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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