01/08/2025 02:06

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Agravo de Instrumento Nº 0019015-39.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 360) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: SONJA CURADO JAYME GUIMARÃES ADVOGADO(A): ANA PAULA DIAS UTO (OAB GO027555) ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB GO019739) AGRAVADO: EURIPEDES BATISTA DA COSTA ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929) ADVOGADO(A): WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644) ADVOGADO(A): HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123) ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894) INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 360
23/07/2025 16:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
23/07/2025 16:49

Juntada - Documento - Relatório
17/06/2025 16:36

Conclusão para julgamento
12/06/2025 18:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
12/06/2025 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 80
06/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:23

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
03/06/2025 17:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/06/2025 13:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
30/05/2025 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 10:08

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
26/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
24/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
16/05/2025 14:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/05/2025 11:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
16/05/2025 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
16/05/2025 09:53

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
16/05/2025 09:53

Juntada - Documento - Voto
13/05/2025 15:06

Juntada - Documento - Informações
13/05/2025 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/05/2025 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/05/2025 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 14:31

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Adiado
12/05/2025 12:29

Ciência - Expedida/Certificada
12/05/2025 12:29

Ciência - Expedida/Certificada
12/05/2025 10:49

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
12/05/2025 10:49

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 10:40

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
09/05/2025 10:40

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
30/04/2025 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/04/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
14/04/2025 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 327
07/04/2025 22:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
07/04/2025 22:17

Juntada - Documento - Relatório
25/02/2025 16:26

Conclusão para decisão
24/02/2025 18:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
24/02/2025 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 10:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384696, Subguia 5097 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384820, Subguia 4521 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
21/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:43

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
20/01/2025 15:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/01/2025 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/01/2025 10:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384820, Subguia 5374483
20/01/2025 10:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SONJA CURADO JAYME GUIMARÃES - Guia 5384820 - R$ 48,00
20/01/2025 10:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384819, Subguia 5374482
20/01/2025 10:36

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SONJA CURADO JAYME GUIMARÃES - Guia 5384819 - R$ 24,00
17/01/2025 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 14:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384696, Subguia 5374444
14/01/2025 14:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SONJA CURADO JAYME GUIMARÃES - Guia 5384696 - R$ 24,00
16/12/2024 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:13

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
03/12/2024 11:13

Decisão - Outras Decisões
02/12/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
02/12/2024 13:06

Conclusão para decisão
29/11/2024 15:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
29/11/2024 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 14
26/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 13, 14 e 15
12/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:32

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
12/11/2024 17:32

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
12/11/2024 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383052, Subguia 5373857
12/11/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SONJA CURADO JAYME GUIMARÃES - Guia 5383052 - R$ 96,00
12/11/2024 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383049, Subguia 5373855
12/11/2024 16:21

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SONJA CURADO JAYME GUIMARÃES - Guia 5383049 - R$ 48,00
12/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:04

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
12/11/2024 15:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/11/2024 09:48

Conclusão para decisão
11/11/2024 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5600292 Situação: Em Aberto.
11/11/2024 21:38

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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