08/07/2025 15:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPEI2ECIV -> TJTO
04/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
13/06/2025 14:50

Protocolizada Petição
10/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 01:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
22/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/05/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2025 10:26

Protocolizada Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
28/04/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/04/2025 18:42

Conclusão para julgamento
03/04/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 17:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA INSTRUÇÃO - 02/04/2025 16:40. Refer. Evento 90
02/04/2025 16:08

Protocolizada Petição
02/04/2025 10:14

Protocolizada Petição
27/03/2025 20:41

Protocolizada Petição
26/03/2025 14:31

Protocolizada Petição
11/03/2025 16:33

Protocolizada Petição
25/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
05/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/02/2025 16:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇÃO - 02/04/2025 16:40
28/11/2024 14:10

Lavrada Certidão
28/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
13/11/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
25/10/2024 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPEI2ECIV
24/10/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/10/2024 09:51

Conclusão para decisão
23/10/2024 18:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
23/10/2024 14:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/10/2024 14:58

Conclusão para decisão
17/10/2024 14:58

Processo Reativado
17/10/2024 14:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/10/2024 16:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPEI2ECIV Número: 00008728620228272727/TJTO
17/07/2024 13:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
17/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
05/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
02/07/2024 12:48

Protocolizada Petição
26/06/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2024
19/06/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/06/2024
18/06/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/05/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2024 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/05/2024 17:36

Conclusão para julgamento
26/04/2024 16:57

Juntada - Informações
23/04/2024 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> NACOM
23/04/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/04/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:27

Decisão - Outras Decisões
31/01/2024 16:53

Conclusão para decisão
30/01/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/12/2023 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPEI2ECIV
11/12/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2023 12:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/10/2023 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI2ECIV -> NACOM
02/10/2023 17:59

Juntada - Informações
25/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
17/07/2023 15:35

Conclusão para julgamento
17/07/2023 15:27

Protocolizada Petição
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/07/2023 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/07/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2023 17:03

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 12:20

Conclusão para decisão
13/03/2023 17:12

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TOPEI2ECIVJ)
13/03/2023 17:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/02/2023 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/02/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 17:21

Decisão - Declaração - Incompetência
04/11/2022 14:08

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
28/10/2022 12:24

Conclusão para decisão
28/10/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/10/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:55

Protocolizada Petição
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 20:21

Protocolizada Petição
12/09/2022 17:57

Lavrada Certidão
02/09/2022 13:48

Expedido Carta pelo Correio
31/08/2022 18:27

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/08/2022 16:47

Conclusão para despacho
23/08/2022 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
23/08/2022 13:24

Realizado cálculo de custas
23/08/2022 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2022 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
22/08/2022 17:06

Processo Corretamente Autuado
22/08/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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