TJTO - 0014248-76.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

CPF *25.***.*50-10

CARMEN MARIA LUZ DA SILVA

CPF *02.***.*92-34

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB: 004872/TO

CPF *76.***.*79-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 13:32

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO

  • 09/04/2025 13:30

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 03/04/2025 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 11/02/2025 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 10:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 19/12/2024 20:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 16/12/2024 22:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 14/11/2024 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/11/2024 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/11/2024 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/11/2024 15:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 14/11/2024 15:38

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 25/09/2024 13:37

    Conclusão para decisão

  • 23/09/2024 14:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 18/09/2024 11:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 04/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 19:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 29/08/2024 12:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/08/2024 18:29

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 28/08/2024 18:29

    Decisão - Outras Decisões

  • 12/07/2024 16:07

    Conclusão para decisão

  • 04/07/2024 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 26/06/2024 21:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 21:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 29/05/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 18:01

    Despacho - Mero expediente

  • 04/10/2023 14:34

    Conclusão para despacho

  • 04/10/2023 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 06/09/2023 13:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 04/09/2023 14:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 09/08/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 17:31

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 21/03/2023 17:10

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/02/2023 13:46

    Conclusão para decisão

  • 22/02/2023 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 15/02/2023 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/02/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 15:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 02/02/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 13:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 02/02/2023 13:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/01/2023 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 23/12/2022 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 12/12/2022 17:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/12/2022 17:22

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 12/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 11:48

    Despacho - Mero expediente

  • 11/07/2022 17:38

    Conclusão para decisão

  • 01/07/2022 17:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 01/07/2022 13:48

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2022 13:48

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 01/07/2022 13:47

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

  • 13/06/2022 17:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 31/05/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 22:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/04/2022 11:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 30/03/2022 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 10:35

    Despacho - Mero expediente

  • 27/10/2021 16:52

    Conclusão para despacho

  • 27/10/2021 16:51

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/10/2021 16:51

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 27/10/2021 09:29

    Protocolizada Petição

  • 27/10/2021 09:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/10/2021 11:36

    Protocolizada Petição

  • 24/09/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 16:38

    Lavrada Certidão

  • 27/05/2021 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/04/2021 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 16:57

    Trânsito em Julgado

  • 12/04/2021 12:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ

  • 09/04/2021 17:44

    Lavrada Certidão

  • 07/04/2021 17:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/03/2021 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 12/02/2021 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2021 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2021 15:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 13/01/2021 18:32

    Juntada - Informações

  • 10/12/2020 17:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM

  • 12/11/2020 14:30

    Conclusão para julgamento

  • 14/10/2020 17:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/10/2020 01:34

    Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ

  • 15/09/2020 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 24/08/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2020 15:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/07/2020 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 10:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/06/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2020 14:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/05/2020 15:36

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 29/05/2020 14:28

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 29/05/2020 14:28

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2020 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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