TJTO - 0031264-95.2025.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0031264-95.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CLAUDINEY PEREIRA ALVESADVOGADO(A): LUCIANO LUCAS SILVEIRA (OAB TO013531) DESPACHO/DECISÃO 1.
Analisando os autos, observa-se que, embora a autora tenha postulado a gratuidade da justiça, verifica-se que não consta na petição inicial, na procuração e na declaração de hipossuficiência juntadas aos autos a sua profissão, como exigido pelo inciso II do art. 319 do CPC, de modo que não é possível aferir a alegada insuficiência de recursos. 2.
Sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Indicar a sua profissão (art. 319, II, CPC); b) Comprovar sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, devendo, para tanto, juntar cópias dos seguintes documentos: b.1) Extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos meses; b.2) Cópia dos contracheques dos últimos 3 (três) meses; e b.3) Última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2.1. No mesmo prazo, poderá a parte autora comprovar o pagamento das despesas processuais. 3. Após, devolvam-me os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
31/07/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:33
Despacho - Mero expediente
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23/07/2025 13:30
Conclusão para despacho
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23/07/2025 13:30
Processo Corretamente Autuado
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16/07/2025 16:26
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLAUDINEY PEREIRA ALVES - Guia 5756050 - R$ 230,00
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16/07/2025 16:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLAUDINEY PEREIRA ALVES - Guia 5756049 - R$ 395,00
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16/07/2025 16:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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