TJTO - 0012686-32.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230
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01/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012686-32.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: DILMA MARIA GUIMARÃES ROCHAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.
Decido.
II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.
Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.
Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, 31 de julho de 2025. -
31/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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30/07/2025 14:57
Conclusão para julgamento
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30/07/2025 14:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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29/07/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004532025
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29/07/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004522025
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29/07/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004512025
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23/07/2025 17:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004532025
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23/07/2025 17:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004522025
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23/07/2025 17:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004512025
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23/07/2025 13:46
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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11/07/2025 15:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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28/05/2025 14:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 199
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28/05/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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28/05/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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28/05/2025 01:07
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
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26/05/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194, 195, 197 e 198
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26/05/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194, 195, 197 e 198
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26/05/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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26/05/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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26/05/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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26/05/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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26/05/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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26/05/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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25/05/2025 23:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
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21/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
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20/05/2025 17:20
Juntada - Informações
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20/05/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
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20/05/2025 17:15
Expedido Ofício
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20/05/2025 17:13
Expedido Ofício - 1 carta
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20/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:57
Lavrada Certidão
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12/05/2025 17:09
Decisão - Outras Decisões
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12/05/2025 14:25
Conclusão para decisão
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28/04/2025 13:03
Juntada - Outros documentos
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28/04/2025 10:53
Protocolizada Petição
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24/04/2025 17:48
Juntada - Outros documentos
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24/03/2025 14:33
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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21/03/2025 17:06
Conclusão para decisão
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10/12/2024 15:31
Protocolizada Petição
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27/11/2024 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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30/09/2024 08:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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23/09/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 173 e 174
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23/09/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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23/09/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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23/09/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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23/09/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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20/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 18:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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19/09/2024 18:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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19/09/2024 17:34
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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19/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:33
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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13/09/2024 17:29
Protocolizada Petição
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13/09/2024 15:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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13/09/2024 15:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDO JOSÉ PEREIRA - EXCLUÍDA
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05/09/2024 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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05/09/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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02/09/2024 15:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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02/09/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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02/09/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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28/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 17:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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23/08/2024 17:16
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/08/2024 17:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/08/2024 16:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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01/08/2024 10:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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01/08/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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01/08/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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30/07/2024 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
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30/07/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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25/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 09:09
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
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22/05/2024 09:08
Conta Atualizada
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21/05/2024 15:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/05/2024 14:30
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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09/05/2024 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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09/05/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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08/05/2024 10:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
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08/05/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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08/05/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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03/05/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:11
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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26/04/2024 13:18
Conclusão para decisão
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25/04/2024 20:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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11/04/2024 14:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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11/04/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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11/04/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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11/04/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 13:37
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
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10/04/2024 13:36
Realizado Cálculo de Liquidação
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08/02/2024 12:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/02/2024 17:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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31/01/2024 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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18/01/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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18/01/2024 09:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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18/12/2023 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 16:28
Despacho - Mero expediente
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22/08/2023 16:50
Protocolizada Petição
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26/07/2023 15:19
Conclusão para despacho
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26/07/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
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24/07/2023 15:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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24/07/2023 15:35
Lavrada Certidão
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05/07/2023 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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03/07/2023 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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30/06/2023 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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30/06/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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22/06/2023 14:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/06/2023 13:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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22/06/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/06/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/06/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/06/2023 18:10
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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17/05/2023 17:02
Protocolizada Petição
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20/03/2023 17:26
Processo Corretamente Autuado
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09/02/2023 16:47
Conclusão para despacho
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31/01/2023 16:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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16/01/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 17:12
Despacho - Mero expediente
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16/09/2022 13:11
Conclusão para despacho
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19/08/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
18/07/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2022 13:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/06/2022 17:18
Lavrada Certidão
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21/06/2022 17:17
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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21/06/2022 17:17
Trânsito em Julgado
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21/06/2022 17:16
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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13/06/2022 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
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04/06/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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23/05/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 16:13
Despacho - Mero expediente
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23/05/2022 13:37
Conclusão para despacho
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23/05/2022 13:36
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/05/2022 13:36
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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21/05/2022 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/05/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/05/2022 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/05/2022 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/05/2022 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/05/2022 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/05/2022 19:07
Despacho - Mero expediente
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12/05/2022 16:12
Conclusão para despacho
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12/05/2022 15:30
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00126863220208272706
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24/02/2021 15:42
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00126863220208272706/TJTO
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27/01/2021 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/01/2021 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/01/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/01/2021 17:36
Ciência - Expedida/Certificada
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13/01/2021 17:36
Ciência - Expedida/Certificada
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13/01/2021 17:36
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00126863220208272706/TJTO
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13/01/2021 17:33
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
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13/01/2021 09:14
Lavrada Certidão
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12/01/2021 16:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
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27/12/2020 10:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 11:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 14:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 14:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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06/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/12/2020 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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03/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/11/2020 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/11/2020 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/11/2020 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/11/2020 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/11/2020 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/11/2020 18:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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16/10/2020 13:35
Juntada - Informações
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13/10/2020 14:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
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30/09/2020 16:18
Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
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06/08/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
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05/08/2020 16:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NACOM
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22/07/2020 15:42
Conclusão para despacho
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15/07/2020 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/07/2020 20:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/07/2020 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2020 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2020 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2020 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/07/2020 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2020 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
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17/05/2020 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
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10/05/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2020 10:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2020 16:44
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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29/04/2020 12:58
Conclusão para despacho
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28/04/2020 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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