01/08/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028903-76.2023.8.27.2729/TO INTERESSADO: VALDENIR FELIX MACIEL JUNIORADVOGADO(A): VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
31/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2025 11:53

Conclusão para despacho
31/07/2025 11:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
31/07/2025 11:43

Conta Atualizada
28/07/2025 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
28/07/2025 17:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
28/07/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:28

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 15:37

Conclusão para despacho
05/05/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/04/2025 17:10

Protocolizada Petição
11/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/03/2025 13:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0035430-59.2014.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 37, 48
10/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:43

Trânsito em Julgado
28/02/2025 16:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00289037620238272729/TJTO
17/10/2024 17:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
16/10/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/09/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/06/2024 20:41

Conclusão para julgamento
14/06/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
31/03/2024 22:55

Protocolizada Petição
15/03/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/03/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:41

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
15/12/2023 08:15

Conclusão para despacho
14/12/2023 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
14/12/2023 17:51

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2023 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
14/12/2023 16:52

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 17:34

Protocolizada Petição
10/10/2023 16:12

Conclusão para despacho
10/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:59

Despacho - Mero expediente
27/07/2023 11:03

Conclusão para despacho
27/07/2023 11:03

Processo Corretamente Autuado
26/07/2023 15:04

Protocolizada Petição
26/07/2023 14:58

Distribuído por dependência - Número: 00354305920148272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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