01/08/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
01/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0034859-73.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: THITHA PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO (OAB TO005162)ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos no evento 108, PET1, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda e também os honorários advocatícios, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/07/2025 17:01

Conclusão para julgamento
30/07/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
30/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192037742025
17/06/2025 12:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192037742025
16/06/2025 14:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192036762025
16/06/2025 12:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192035502025
16/06/2025 12:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192035492025
12/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 17:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192036762025
11/06/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 17:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192035502025
10/06/2025 17:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192035492025
10/06/2025 17:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5729139, Subguia 104579 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 717,85
10/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 15:18

Conclusão para despacho
07/06/2025 15:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 06/06/2025 17:30 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 84
06/06/2025 19:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5729139, Subguia 5512464
06/06/2025 19:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - THITHA PARTICIPACOES S.A. - Guia 5729139 - R$ 717,85
06/06/2025 12:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 06/06/2025 17:30
26/05/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/05/2025 09:26

Protocolizada Petição
20/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:27

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2025 17:12

Conclusão para decisão
31/03/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/03/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:26

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
19/12/2024 15:50

Conclusão para decisão
19/12/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:05

Protocolizada Petição
25/10/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/10/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:50

Decisão - Outras Decisões
11/10/2024 14:55

Conclusão para despacho
08/10/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:11

Protocolizada Petição
19/09/2024 14:12

Juntada - Informações
19/08/2024 09:40

Protocolizada Petição
14/08/2024 16:49

Juntada - Informações
14/08/2024 14:23

Juntada - Informações
23/05/2024 16:59

Lavrada Certidão
06/02/2024 16:28

Publicação de Edital
03/02/2024 18:27

Juntada - Documento - Edital Afixado
02/02/2024 16:47

Expedido Edital - citação
29/01/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:37

Juntada - Informações
30/11/2023 21:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 14:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/09/2023 14:45

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 16:20

Conclusão para despacho
05/09/2023 16:20

Processo Corretamente Autuado
04/09/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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