TJTO - 0028807-27.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0028807-27.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA MARIA DE QUEIROZ TELLESADVOGADO(A): FELIPE ROMANO (OAB SP240481) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada, a parte executada juntou no evento 62, cópia do comprovante de depósito em conta da Procuradoria do Estado referente ao pagamento dos honorários arbitrados na sentença. Em seguida, intimado para se manifestar, o Estado do Tocantins confirmou o pagamento do valor integral correspondente à verba honorária sucumbencial. (evento 65) Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
In casu, verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação quando do depósito realizado na respectiva conta da parte exequente, do valor devido a título de honorários advocatícios, conforme comprovante juntado aos autos no evento 62.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sem custas e sem honorários.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
31/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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01/07/2025 14:37
Conclusão para julgamento
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01/07/2025 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2025 03:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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04/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:50
Decisão - Outras Decisões
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14/05/2025 14:00
Conclusão para despacho
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14/05/2025 14:00
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos de Terceiro Cível"
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09/05/2025 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:37
Trânsito em Julgado
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14/04/2025 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2025 15:53:59)
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14/04/2025 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2025 15:53:59)
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14/04/2025 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado - 10/04/2025 15:53:58)
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10/04/2025 15:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000408-64.2005.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 35
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13/03/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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16/12/2024 12:40
Conclusão para julgamento
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16/12/2024 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/11/2024 10:39
Protocolizada Petição
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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04/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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27/08/2024 13:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000408-64.2005.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 16
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26/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:07
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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06/08/2024 15:50
Conclusão para despacho
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05/08/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:55
Despacho - Mero expediente
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22/07/2024 13:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5514908, Subguia 36077 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 8.274,97
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22/07/2024 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5514907, Subguia 35964 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.901,00
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17/07/2024 12:10
Conclusão para despacho
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17/07/2024 12:10
Processo Corretamente Autuado
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16/07/2024 17:05
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/07/2024 21:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5514908, Subguia 5419061
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15/07/2024 21:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5514907, Subguia 5419060
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15/07/2024 21:05
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES - Guia 5514908 - R$ 8.274,97
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15/07/2024 21:05
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES - Guia 5514907 - R$ 2.901,00
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15/07/2024 21:05
Distribuído por dependência - Número: 50004086420058272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CARTA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
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