TJTO - 0036291-93.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0036291-93.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NEI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 31/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
21/05/2025 18:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/05/2025 17:03
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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21/05/2025 17:03
Realizado cálculo de custas
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21/05/2025 17:03
Baixa Definitiva
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21/05/2025 15:51
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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21/05/2025 15:51
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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21/05/2025 15:51
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/03/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/03/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:20
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 17:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:27
Juntada - Certidão
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13/02/2025 17:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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06/02/2025 18:04
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 200
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03/02/2025 15:22
Conclusão para despacho
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03/02/2025 15:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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19/12/2024 16:01
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/12/2024 17:54
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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19/11/2024 15:32
Conclusão para despacho
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19/11/2024 12:04
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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18/11/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/10/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/10/2024 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/10/2024 15:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5583543, Subguia 55225 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 252,56
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17/10/2024 09:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5583543, Subguia 5445365
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17/10/2024 09:17
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - NEI DE OLIVEIRA - Guia 5583543 - R$ 252,56
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07/10/2024 21:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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26/09/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2024 14:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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26/09/2024 11:27
Conclusão para julgamento
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23/09/2024 20:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/09/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/09/2024 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/09/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 15:28
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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16/09/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2024 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2024 14:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2024 16:23
Despacho - Determinação de Citação
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03/09/2024 15:21
Conclusão para despacho
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03/09/2024 15:21
Processo Corretamente Autuado
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03/09/2024 15:20
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
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02/09/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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