TJTO - 0024747-51.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:34
Decisão - Outras Decisões
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29/08/2025 17:48
Conclusão para despacho
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18/08/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 15:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 13:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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13/08/2025 13:26
Juntada - Documento - Edital Afixado
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13/08/2025 02:22
Disponibilização de Edital - no dia 13/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025
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13/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0024747-51.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: MANOEL PARENTE SOUSA EDITAL Nº 15486466 Edital de intimação - Prazo: 15(quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0024747-51.2022.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de MANOEL PARENTE SOUSA CPF: *88.***.*70-53, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento _ dos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente para, sob a égide do parágrafo 3º, do artigo 782 do Código de Processo Civil, determinar a inclusão da dívida exequenda junto ao cadastro de proteção de crédito SERASA. Determino ao Cartório da Central de Execuções Fiscais que: Promova, por intermédio sistema SerasaJud, a inclusão da parte executada citada junto ao SERASA; Intime-se a parte executada da presente decisão.
Ressalto que caso o ato citatório tenha sido realizado por meio de edital ou, não sendo possível a intimação pessoal dos executados acerca da presente decisão, determino desde logo que o ato seja perfectibilizado na modalidade editalícia. Intime-se".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, em 11 de agosto de 2025.
Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Técnico(a) Judiciario, que o digitei. -
12/08/2025 16:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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12/08/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/08/2025
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12/08/2025 14:32
Expedido Edital - intimação
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08/08/2025 11:47
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 17:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 21/07/2025 17:13:22)
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21/07/2025 17:12
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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18/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:42
Lavrada Certidão
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20/05/2025 16:31
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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20/03/2025 15:36
Conclusão para despacho
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20/03/2025 15:34
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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14/03/2025 15:53
Juntada - Informações
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06/02/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2024 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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02/12/2024 12:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 14:44
Lavrada Certidão
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12/06/2024 15:20
Lavrada Certidão
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04/03/2024 17:23
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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04/03/2024 17:21
Conclusão para despacho
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15/02/2024 07:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/01/2024 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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18/01/2024 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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07/01/2024 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 16:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 04:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 16:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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19/12/2023 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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13/11/2023 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 15:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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01/11/2023 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 16:56
Lavrada Certidão
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01/09/2023 17:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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21/08/2023 16:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 21/08/2023 17:34:55)
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21/08/2023 16:25
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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04/05/2023 16:35
Lavrada Certidão
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03/02/2023 14:44
Despacho - Mero expediente
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03/02/2023 13:58
Conclusão para despacho
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02/02/2023 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/12/2022 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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19/12/2022 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 16:18
Despacho - Mero expediente
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03/11/2022 16:02
Conclusão para despacho
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03/11/2022 16:02
Processo Corretamente Autuado
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03/11/2022 15:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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31/10/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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