03/09/2025 17:26

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/09/2025 15:06

Conclusão para despacho
29/08/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0035719-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: WILLIAN BRITO ALVESADVOGADO(A): CLAYSSON JUNIO FERNANDES DA SILVA (OAB TO011683) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante a parte autora tenha colacionado aos autos declaração de hipossuficiência, a descrição fática da inicial não revela com clareza sua situação de vulnerável. 2. Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que entender pertinente para essa finalidade, tais como: a) Cópia das ultimas folhas da carteira de trabalho ou últimos 03 (três) contracheques (atualizados) ou últimos 03 (três) comprovantes de benefício recebido junto ao INSS/IGEPREV ou outros; b) Cópia de extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias de titularidade da parte autora; c) Cópia de faturas de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) Cópia das últimas 03 (três) declarações completas do imposto de renda etc. 3. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito. 4. DEVEM SER JUNTADOS TODOS OS DOCUMENTOS ACERCA DOS RENDIMENTOS DA PARTE DETERMINIADOS NA PRESENTE DECISÃO, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime(m)-se.

Palmas/TO, data do sistema.
18/08/2025 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 13:04

Conclusão para despacho
13/08/2025 13:04

Processo Corretamente Autuado
12/08/2025 18:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WILLIAN BRITO ALVES - Guia 5775480 - R$ 420,00
12/08/2025 18:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WILLIAN BRITO ALVES - Guia 5775479 - R$ 470,00
12/08/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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