16/07/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/07/2025 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 15:51

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
04/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/08/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5748101, Subguia 5521752. Fase de Conhecimento
04/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5748101 - R$ 208,26 - Fase de Conhecimento
04/07/2025 15:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVANDRO ALVES LINO
03/07/2025 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:39

Baixa Definitiva
23/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
20/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002674-45.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EVANDRO ALVES LINOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 04/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 158 - 04/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 157 - 04/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
18/06/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
18/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
18/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:29

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
17/06/2025 15:04

Trânsito em Julgado
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015672025
04/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015662025
04/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015652025
02/06/2025 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
02/06/2025 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015662025
29/05/2025 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015652025
29/05/2025 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015672025
29/05/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/05/2025 01:23

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002674-45.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVANDRO ALVES LINOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 98 e 116, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 137, PED EXP ALV LEV FORM1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
26/05/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2025 23:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
22/05/2025 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 13:08

Conclusão para julgamento
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002674-45.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVANDRO ALVES LINOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
21/05/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
21/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:58

Lavrada Certidão
19/05/2025 12:47

Juntada - Informações
15/05/2025 14:29

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
13/05/2025 15:30

Juntada - Informações
13/05/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 98
13/05/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 116
09/05/2025 17:08

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 14:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 13:49

Conclusão para despacho
09/05/2025 13:49

Lavrada Certidão
10/03/2025 22:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 114 e 118
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 118
26/02/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 117
26/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/02/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/02/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/02/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 14:16

Conclusão para despacho
04/02/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/01/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/01/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/01/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
22/01/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/01/2025 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/01/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/01/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/01/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/01/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/01/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/01/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/12/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/12/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/12/2024 09:06

Conta Atualizada
04/12/2024 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/12/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
01/12/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/11/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/11/2024 17:39

Conclusão para decisão
19/11/2024 17:38

Trânsito em Julgado
18/11/2024 14:49

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 12:29

Conclusão para decisão
17/10/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/10/2024 11:59

Conclusão para decisão
07/10/2024 15:23

Protocolizada Petição
04/10/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 12:48

Conclusão para despacho
12/08/2024 12:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/08/2024 18:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
06/08/2024 17:21

Protocolizada Petição
06/08/2024 12:38

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
06/08/2024 12:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2024 12:38

Trânsito em Julgado
05/08/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
17/07/2024 14:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2024 15:01

Conclusão para despacho
12/06/2024 15:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/06/2024 14:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
12/06/2024 14:56

Lavrada Certidão
11/06/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/05/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/04/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2024 11:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
03/04/2024 12:11

Conclusão para julgamento
02/04/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/04/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/03/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:59

Protocolizada Petição
21/03/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 13:18

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 13:04

Conclusão para despacho
25/01/2024 13:03

Processo Corretamente Autuado
24/01/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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