09/07/2025 15:23

Lavrada Certidão
07/06/2025 11:12

Protocolizada Petição
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0016595-77.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119)ADVOGADO(A): IOLANDA SOARES LIMA DA SILVA (OAB TO011305) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95.

TOLEDO FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA e BRUNO QUIRINO RODRIGUES, requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

No evento 38, as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo. Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 57, da Lei 9.099/95.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, ambos da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95).

Proceda-se o desbloqueio judicial de valores SISBAJUD.

Intimem-se.

Dispensado o prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva.
02/06/2025 15:48

Baixa Definitiva
02/06/2025 15:48

Trânsito em Julgado
02/06/2025 15:47

Trânsito em Julgado
02/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:34

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/05/2025 12:16

Conclusão para julgamento
29/05/2025 12:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2025 10:41

Protocolizada Petição
07/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 12:37

Conclusão para despacho
30/10/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/10/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 14:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2024 18:07

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 15:40

Conclusão para despacho
15/03/2024 15:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
15/03/2024 15:39

Trânsito em Julgado
04/03/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/03/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 16:44

Alterada a parte - Situação da parte BRUNO QUIRINO RODRIGUES - REVEL
29/02/2024 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/01/2024 16:44

Conclusão para julgamento
19/01/2024 16:05

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 12:30

Conclusão para despacho
12/09/2023 19:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
12/09/2023 19:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/09/2023 13:35. Refer. Evento 6
11/09/2023 11:41

Juntada - Certidão
11/09/2023 09:26

Protocolizada Petição
04/09/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
21/08/2023 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
21/08/2023 14:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/08/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/08/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 12/09/2023 13:30
10/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:48

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 16:53

Conclusão para despacho
07/08/2023 16:52

Processo Corretamente Autuado
07/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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