03/09/2025 21:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 258
03/09/2025 21:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 262
27/08/2025 17:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 273
27/08/2025 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 257
26/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 256
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
22/08/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 255
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256
18/08/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 266
18/08/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001793-83.2023.8.27.2703/TO (originário: processo nº 00007127020218272703/TO)RELATOR: FABIANO RIBEIRORÉU: ANDRESSA LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): JOÃO MARCOS FREITAS NETO PAZ (OAB TO005891)RÉU: JHONATAN DE SOUSA CARMOADVOGADO(A): JOÃO MARCOS FREITAS NETO PAZ (OAB TO005891)RÉU: SÉRVULO CÉSAR VILLAS BOASADVOGADO(A): SÉRVULO CÉSAR VILLAS BOAS (OAB TO002207)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 253 - 13/08/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico
14/08/2025 13:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 269
14/08/2025 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 260
13/08/2025 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 273
13/08/2025 14:22

Expedido Mandado - TOANACEMAN
13/08/2025 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 271
13/08/2025 14:21

Expedido Mandado - TOANACEMAN
13/08/2025 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 269
13/08/2025 14:21

Expedido Mandado - TOANACEMAN
13/08/2025 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 267
13/08/2025 14:21

Expedido Mandado - TOANACEMAN
13/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:57

Expedido Ofício
13/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256
13/08/2025 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 262
13/08/2025 13:50

Expedido Mandado - TOANACEMAN
13/08/2025 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 260
13/08/2025 13:50

Expedido Mandado - TOANACEMAN
13/08/2025 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 258
13/08/2025 13:50

Expedido Mandado - TOANACEMAN
13/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 07/10/2025 13:30
14/04/2025 17:56

Processo Corretamente Autuado
29/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 243
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
18/03/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244
18/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
11/03/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 242
11/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
11/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
11/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:39

Lavrada Certidão
11/03/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 238 - Lavrada Certidão - 11/03/2025 13:26:24)
07/03/2025 15:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 220
07/03/2025 14:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 212
12/02/2025 14:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 232
18/12/2024 19:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 216
03/12/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 232
03/12/2024 13:29

Expedido Mandado - TOANACEMAN
02/12/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
02/12/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
29/11/2024 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 222
29/11/2024 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 218
29/11/2024 17:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 210
29/11/2024 16:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 214
29/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:58

Expedido Ofício
29/11/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 222
29/11/2024 14:51

Expedido Mandado - TOANACEMAN
29/11/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 220
29/11/2024 14:51

Expedido Mandado - TOANACEMAN
29/11/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 218
29/11/2024 14:51

Expedido Mandado - TOANACEMAN
29/11/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 216
29/11/2024 14:51

Expedido Mandado - TOANACEMAN
29/11/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 214
29/11/2024 14:51

Expedido Mandado - TOANACEMAN
29/11/2024 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 212
29/11/2024 14:50

Expedido Mandado - TOANACEMAN
29/11/2024 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 210
29/11/2024 14:50

Expedido Mandado - TOANACEMAN
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
12/11/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
12/11/2024 12:23

Protocolizada Petição
12/11/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
12/11/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
07/11/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
07/11/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
06/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
20/08/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
18/08/2024 19:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171
18/08/2024 18:13

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 165
18/08/2024 16:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165
05/08/2024 12:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169
03/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
29/07/2024 14:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167
29/07/2024 10:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173
29/07/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
25/07/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
25/07/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/07/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/07/2024 09:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175
23/07/2024 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
23/07/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/07/2024 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 163
18/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:30

Expedido Ofício
18/07/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
18/07/2024 14:19

Expedido Mandado - TOANACEMAN
18/07/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
18/07/2024 14:19

Expedido Mandado - TOANACEMAN
18/07/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171
18/07/2024 14:19

Expedido Mandado - TOANACEMAN
18/07/2024 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169
18/07/2024 14:18

Expedido Mandado - TOANACEMAN
18/07/2024 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167
18/07/2024 14:18

Expedido Mandado - TOANACEMAN
18/07/2024 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
18/07/2024 14:18

Expedido Mandado - TOANACEMAN
18/07/2024 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 163
18/07/2024 14:18

Expedido Mandado - TOANACEMAN
16/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:25

Lavrada Certidão
16/07/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 17:18

Conclusão para despacho
16/07/2024 17:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIÊNCIA CRIMINAL - 20/08/2024 15:50. Refer. Evento 121
09/07/2024 18:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
09/07/2024 18:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
09/07/2024 17:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
08/07/2024 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
01/07/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
01/07/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/06/2024 20:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
27/06/2024 20:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
27/06/2024 20:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
27/06/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
27/06/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/06/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/06/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2024 12:34

Expedido Ofício
27/06/2024 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
27/06/2024 12:33

Expedido Mandado - TOANACEMAN
27/06/2024 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
27/06/2024 12:33

Expedido Mandado - TOANACEMAN
27/06/2024 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
27/06/2024 12:33

Expedido Mandado - TOANACEMAN
27/06/2024 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
27/06/2024 12:32

Expedido Mandado - TOANACEMAN
27/06/2024 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
27/06/2024 12:32

Expedido Mandado - TOANACEMAN
27/06/2024 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
27/06/2024 12:32

Expedido Mandado - TOANACEMAN
21/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
21/06/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/06/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 16:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIÊNCIA CRIMINAL - 10/07/2024 13:30. Refer. Evento 81
06/06/2024 19:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
06/06/2024 18:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
06/06/2024 18:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
05/06/2024 18:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
05/06/2024 16:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
05/06/2024 09:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
03/06/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
03/06/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/06/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
03/06/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:31

Lavrada Certidão
28/05/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
28/05/2024 14:29

Expedido Mandado - TOANACEMAN
28/05/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2024 14:25

Expedido Ofício
28/05/2024 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
28/05/2024 14:21

Expedido Mandado - TOANACEMAN
28/05/2024 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
28/05/2024 14:21

Expedido Mandado - TOANACEMAN
28/05/2024 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
28/05/2024 14:21

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/05/2024 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
28/05/2024 14:21

Expedido Mandado - TOANACEMAN
28/05/2024 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
28/05/2024 14:21

Expedido Mandado - TOANACEMAN
17/05/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
17/05/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/05/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
17/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/05/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/05/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/05/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/05/2024 17:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
15/05/2024 17:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
15/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2024 13:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIÊNCIA CRIMINAL - 07/06/2024 13:30. Refer. Evento 42
14/05/2024 13:08

Juntada - Informações
11/05/2024 16:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
09/05/2024 20:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
30/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2024 10:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
26/04/2024 20:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
24/04/2024 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
24/04/2024 13:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/04/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/04/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/04/2024 09:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
17/04/2024 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
17/04/2024 12:41

Expedido Mandado - TOANACEMAN
17/04/2024 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
17/04/2024 12:41

Expedido Mandado - TOANACEMAN
17/04/2024 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
17/04/2024 12:41

Expedido Mandado - TOANACEMAN
17/04/2024 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
17/04/2024 12:41

Expedido Mandado - TOANACEMAN
17/04/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/04/2024 12:24

Expedido Ofício
16/04/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/04/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/04/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024 18:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
12/04/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/04/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/04/2024 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
11/04/2024 15:27

Expedido Mandado - TOANACEMAN
11/04/2024 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
11/04/2024 15:27

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/04/2024 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
11/04/2024 15:27

Expedido Mandado - TOANACEMAN
11/04/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2024 15:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA CRIMINAL - 17/05/2024 13:30
29/01/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:58

Lavrada Certidão
26/01/2024 16:55

Expedido Ofício
26/01/2024 15:03

Lavrada Certidão
25/01/2024 22:12

Decisão - Outras Decisões
24/01/2024 12:10

Conclusão para despacho
23/01/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2024 17:20

Protocolizada Petição
19/01/2024 17:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
17/01/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/01/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/01/2024 13:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
08/01/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/12/2023 16:21

Protocolizada Petição
12/12/2023 19:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
07/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2023 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
06/12/2023 13:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/12/2023 09:39

Protocolizada Petição
27/11/2023 10:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 14:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
24/11/2023 09:07

Protocolizada Petição
23/11/2023 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
23/11/2023 15:05

Expedido Mandado - TOANACEMAN
23/11/2023 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
23/11/2023 15:05

Expedido Mandado - TOANACEMAN
23/11/2023 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 15:05

Expedido Mandado - TOANACEMAN
23/11/2023 14:51

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECRIJ para TOANA1ECRIJ)
23/11/2023 14:50

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
22/11/2023 20:42

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 15:03

Conclusão para despacho
31/10/2023 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANAPROT -> TOANA1ECRI
31/10/2023 14:02

Lavrada Certidão
31/10/2023 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECRI -> TOANAPROT
31/10/2023 12:21

Processo Corretamente Autuado
31/10/2023 11:18

Distribuído por dependência - Número: 00007127020218272703/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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