16/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007617-63.2023.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAEXEQUENTE: RADIO SOM DE GURUPI LTDAADVOGADO(A): PAULO CELSO EICHHORN (OAB SP160412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 14/07/2025 - Juntada Informações
14/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:04

Juntada - Informações
10/07/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 07:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 06:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:39

Juntada - Informações
20/06/2025 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 14:09

Juntada - Informações
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0007617-63.2023.8.27.2722/TO EXEQUENTE: RADIO SOM DE GURUPI LTDAADVOGADO(A): PAULO CELSO EICHHORN (OAB SP160412) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a mim conclusos e verifico que a parte exequente pugna pela utilização do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do executado a fim de satisfazer o crédito exequendo. É o relato necessário. DECIDO.

O SNIPER é uma ferramenta de pesquisa que integraliza todos os outros sistemas e permite a localização de bens em nome do devedor.

Segundo a definição do CNJ, "o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas”.

Pois bem.

Observo nestes autos que já foram requeridas diligências com intuito de encontrar bens passíveis de penhora – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD – até o presente momento sem qualquer resultado prático.

Esta Corte já se posicionou no sentido de que, havendo meios que permitam ao magistrado o acesso à existência de patrimônio penhorável, os quais foram criados especialmente para simplificar e agilizar a obtenção de informações acerca dos bens do devedor, dando efetividade à prestação jurisdicional, não há razão para negar o requerimento da consulta aos sistemas judiciais.

Neste ponto, em que pese seja incumbência do exequente diligenciar na satisfação do crédito a que faz jus, afigura-se desarrazoado exigir que se busque de forma autônoma por bens do devedor, muitas vezes de forma infrutífera e dispendiosa, havendo ferramenta à disposição para tal. (TJTO - AI 0014421-80.2014.827.0000, Rel.

Desa.

MAYSA ROSAL, 4ª Turma da 1ª Câmara Cível, julgado em 22/04/2015).

Com efeito, destaco que a utilização dos sistemas de pesquisas patrimoniais busca a obtenção de resultado concretos e em menor tempo, o que se encontra em perfeita consonância com o direito fundamental à razoável duração do processo, constante do art. 5º, LXXVIII, da CF.

Isto posto, DEFIRO o pedido de pesquisas de eventuais bens e ativos da parte executada via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER.

Observo que a parte exequente pugna pela consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis consulta ao sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) com o objetivo de localizar eventuais bens imóveis registrados sob a titularidade do devedor.

Não obstante, consigno que a mencionada consulta pode ser realizada diretamente pelo pelo próprio credor, parte interessada, sem a necessidade de chancela judicial para tanto, conforme precedentes desta Corte (TJTO , Agravo de Instrumento nº0013235-89.2022.8.27.2700, Rel.

JOCY GOMES DE ALMEIDA , DJe08/02/2023).

Indefiro Lembro que a pesquisa nos bancos de dados do SIEL é limitado a pessoas físicas, sendo necessário, ainda, informar data de nascimento do executado e nome completo da genitora deste para realização da consulta.

E assim sendo, insistindo no pedido deverá fornecer os referidos dados.

Indefiro, por ora, o pedido de pesquisas nos sitemas INFOSEG, CRCJUD e SAEC/ONR (OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO), uma vez que este Juízo não possui acesso aos sistemas informado, tornando inviável o deferimento do pedido.

Expeça-se ofício a CNSEG através do e-mail institucional ([email protected]) para que informe à existência de eventuais valores relativos à operações no mercado de Seguros, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização de propriedade dos executados Após a realização da pesquisa, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo andamento da marcha processual, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Gurupi, data certificada no sistema,
05/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:47

Expedido Ofício
05/06/2025 12:32

Juntada - Informações
05/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:20

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 14:11

Conclusão para despacho
06/02/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:18

Lavrada Certidão
29/10/2024 13:35

Juntada - Informações
27/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:41

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:15

Juntada - Informações
22/04/2024 18:13

Decisão - Outras Decisões
19/04/2024 13:25

Conclusão para decisão
29/02/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:44

Juntada - Informações
22/01/2024 12:34

Juntada - Informações
19/01/2024 17:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/01/2024 16:59

Conclusão para decisão
22/10/2023 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/10/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:18

Juntada - Informações
03/10/2023 15:09

Protocolizada Petição
03/10/2023 15:06

Protocolizada Petição
25/09/2023 16:50

Juntada - Informações
14/09/2023 14:25

Juntada - Informações
14/09/2023 13:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/09/2023 12:53

Conclusão para despacho
22/08/2023 13:49

Protocolizada Petição
19/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
15/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 16:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2023 15:16

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 12:03

Conclusão para despacho
11/07/2023 12:01

Processo Corretamente Autuado
10/07/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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