TJTO - 0000529-42.2022.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

ERIVAN CORREIA RODRIGUES

CPF *95.***.*43-42

Advogados

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB: 004130/TO

CPF *67.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 04/06/2025 18:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/05/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/05/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 27/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000529-42.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: ERIVAN CORREIA RODRIGUESADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Considerando a existência de erro material no evento 67, chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a decisão lançada no referido evento.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ERIVAN CORREIA RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

    O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 55.

    Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 65).

    Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

    INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.  Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

    Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

    Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

    Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

    Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, data cientificada nos autos.    

  • 26/05/2025 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 12:32

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 22/05/2025 04:23

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 21/05/2025 14:49

    Conclusão para decisão

  • 21/05/2025 14:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 21/05/2025 14:48

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 67 - Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV - 19/12/2023 12:09:23

  • 19/12/2023 12:09

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

  • 17/11/2023 15:00

    Conclusão para decisão

  • 09/11/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 31/10/2023 17:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

  • 31/10/2023 16:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 04/10/2023 14:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 20:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 19/09/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51

  • 05/09/2023 16:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 05/09/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/09/2023 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 04/09/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 17:55

    Protocolizada Petição

  • 31/08/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 31/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 09:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/08/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/08/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 09:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/07/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/07/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 18:52

    Trânsito em Julgado

  • 26/07/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/07/2023 11:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2023 13:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/05/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 04:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 29/05/2023 13:01

    Conclusão para julgamento

  • 29/05/2023 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/05/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/05/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 22:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/04/2023 09:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/03/2023 12:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2023 04:07

    Despacho - Mero expediente

  • 02/03/2023 12:54

    Conclusão para despacho

  • 02/03/2023 09:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/02/2023 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 06/02/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 17:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> SENUJ

  • 31/01/2023 17:11

    Juntada - Informações

  • 17/01/2023 15:43

    Juntada - Informações

  • 15/12/2022 14:08

    Juntada - Informações

  • 27/10/2022 16:35

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPORGG

  • 13/09/2022 13:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALGG -> SENUJ

  • 13/09/2022 13:41

    Juntada - Informações

  • 30/08/2022 16:08

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPALGG

  • 26/08/2022 17:03

    Despacho - Mero expediente

  • 26/08/2022 15:36

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 4 - Despacho - Mero expediente - 26/08/2022 06:30:08

  • 26/08/2022 15:24

    Conclusão para despacho

  • 26/08/2022 06:30

    Despacho - Mero expediente

  • 20/06/2022 14:14

    Conclusão para despacho

  • 20/06/2022 14:14

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/06/2022 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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