29/08/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
28/08/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/08/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000705-76.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: VANESSA FERREIRA PINTO FIGUEIRASADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos retro, a parte executada concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente, razão pela qual hei de HOMOLOGÁ-LOS.

Acerca dos honorários sucumbenciais, considerando o valor irrisório da condenação, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com art. 85, § 8º, do CPC.

Intimem-se as partes, com prazo de cinco dias para o exequente, e dez dias para o ente executado.

O prazo reduzido se justifica porque já houve a preclusão quanto ao cálculo homologado.

Neste mesmo prazo, deverá o ente devedor informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual e o valor de eventuais descontos devidos.

No decurso do prazo, não havendo oposição a esta Decisão, proceda a serventia, as providências necessárias a expedição dos RPV’s/PRECATÓRIO, a depender do caso, com observância às orientações do TJ/TO.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
19/08/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/08/2025 17:20

Conclusão para decisão
01/08/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
01/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 14:40

Conclusão para decisão
11/07/2025 14:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/07/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:22

Trânsito em Julgado
16/06/2025 12:41

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 15:36

Conclusão para decisão
06/06/2025 15:36

Juntada - Outros documentos
06/06/2025 14:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00007057620248272702/TJTO
13/03/2025 14:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
12/03/2025 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2025 15:23:24)
06/02/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 13:11

Conclusão para despacho
23/01/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/01/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/01/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:18

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 13:47

Conclusão para decisão
02/01/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/12/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 01:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 13:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/10/2024 11:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/10/2024 12:17

Conclusão para decisão
25/10/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 01:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/09/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/09/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2024 17:49

Conclusão para decisão
09/09/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/07/2024 14:16

Conclusão para julgamento
19/07/2024 01:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/05/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/05/2024 12:13

Conclusão para decisão
23/05/2024 12:13

Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 08:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VANESSA FERREIRA PINTO FIGUEIRAS - Guia 5476246 - R$ 50,00
23/05/2024 08:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VANESSA FERREIRA PINTO FIGUEIRAS - Guia 5476245 - R$ 39,00
23/05/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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