05/09/2025 19:59

Conclusão para decisão
05/09/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
05/09/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
05/09/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:01

Despacho - Mero expediente
03/09/2025 13:59

Conclusão para decisão
03/09/2025 12:49

Protocolizada Petição
03/09/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218
26/08/2025 22:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 224
26/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
25/08/2025 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 224
25/08/2025 15:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
25/08/2025 15:13

Alterada a parte - Situação da parte LUCIANO ALAN DE MELLO - ABSOLVIDO
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
25/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008076-31.2024.8.27.2722/TORÉU: LUCIANO ALAN DE MELLOADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)ADVOGADO(A): VITOR REZENDE VILELA (OAB TO07408A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e ABSOLVO o acusado LUCIANO ALAN DE MELLO, já qualificado, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, das imputações previstas no art. 155, §4º, incisos II e IV e art. 311, §2º, inciso III, ambos do Código Penal.
22/08/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
22/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
22/08/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 11:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/07/2025 13:00

Conclusão para julgamento
21/07/2025 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
11/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
11/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
10/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
30/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 15:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 25/06/2025 13:30. Refer. Evento 184
24/06/2025 14:35

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
10/06/2025 05:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
09/06/2025 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
06/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
20/05/2025 16:52

Expedido Mandado
20/05/2025 16:46

Expedido Mandado
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0008076-31.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00073956120248272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: LUCIANO ALAN DE MELLOADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)ADVOGADO(A): VITOR REZENDE VILELA (OAB TO07408A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 09/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
19/05/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 194
19/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
19/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
19/05/2025 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
19/05/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
15/05/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/05/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 14:49

Conclusão para despacho
12/05/2025 14:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2025 11:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00181017220248272700/TJTO
09/05/2025 17:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 25/06/2025 13:30
14/04/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 174
14/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/04/2025 15:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 09/04/2025 13:30. Refer. Evento 139
10/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/04/2025 14:14

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
09/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
07/04/2025 14:48

Lavrada Certidão
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 13:43

Lavrada Certidão
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/04/2025 15:19

Protocolizada Petição
01/04/2025 18:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 168
01/04/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 168
01/04/2025 14:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
27/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
27/03/2025 10:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
26/03/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
26/03/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/03/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
25/03/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/03/2025 15:39

Lavrada Certidão
25/03/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
25/03/2025 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/03/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
25/03/2025 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/03/2025 13:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
25/03/2025 13:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 13:15

Lavrada Certidão
25/03/2025 13:14

Expedido Ofício
25/03/2025 13:13

Lavrada Certidão
25/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:11

Expedido Ofício
25/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:11

Expedido Ofício
25/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:09

Expedido Ofício
24/03/2025 17:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
24/03/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
24/03/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 14:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 09/04/2025 13:30. Refer. Evento 95
18/03/2025 19:44

Protocolizada Petição
18/03/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
18/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 13:17

Expedido Ofício
18/03/2025 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
18/03/2025 13:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
18/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
17/03/2025 17:45

Juntada - Informações
17/03/2025 17:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/03/2025 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
13/03/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
13/03/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/03/2025 11:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
12/03/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
12/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/03/2025 14:46

Expedido Mandado
10/03/2025 15:44

Expedido Mandado
10/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:09

Lavrada Certidão
10/03/2025 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
10/03/2025 14:48

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/03/2025 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
10/03/2025 14:47

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:45

Expedido Ofício
10/03/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
10/03/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
07/03/2025 16:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/03/2025 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
07/03/2025 16:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:33

Expedido Ofício
07/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
05/03/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/03/2025 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
27/02/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/02/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/02/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/02/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/02/2025 08:26

Protocolizada Petição
26/02/2025 16:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 07/04/2025 13:30
24/02/2025 16:48

Juntada - Outros documentos
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88
12/02/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/02/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 16:42

Expedido Ofício
12/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:09

Expedido Ofício
12/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 12:37

Conclusão para decisão
06/02/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/02/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/01/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:06

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 12:45

Conclusão para decisão
28/01/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/01/2025 09:58

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/01/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/01/2025 15:23

Conclusão para despacho
13/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:59

Protocolizada Petição
25/10/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 63 Número: 00181017220248272700/TJTO
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/10/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/10/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:24

Decisão - Outras Decisões
07/10/2024 12:40

Conclusão para decisão
04/10/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 11:36

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/10/2024 14:32

Conclusão para decisão
01/10/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/10/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/09/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/09/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2024 14:41

Expedido Ofício
27/09/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/09/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
18/09/2024 16:43

Juntada - Outros documentos
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 13:22

Conclusão para decisão
02/09/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 17:36

Conclusão para decisão
24/07/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 16:48

Protocolizada Petição
17/07/2024 16:03

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 15:14

Conclusão para despacho
16/07/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/07/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 08:01

Protocolizada Petição
06/07/2024 07:49

Protocolizada Petição
03/07/2024 10:51

Protocolizada Petição
03/07/2024 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 15:47

Juntada - Certidão
02/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 13:22

Lavrada Certidão
02/07/2024 13:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0007612-07.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 38
02/07/2024 13:14

Alterada a parte - Situação da parte LUCIANO ALAN DE MELLO - DENUNCIADO
02/07/2024 07:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 09:01

Protocolizada Petição
28/06/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2024 14:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007395-61.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 14
27/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 14:29

Expedido Ofício
27/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 14:11

Expedido Ofício
27/06/2024 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 14:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
27/06/2024 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
26/06/2024 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
26/06/2024 16:57

Alterada a parte - Situação da parte LUCIANO ALAN DE MELLO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/06/2024 13:25

Decisão - Recebimento - Denúncia
24/06/2024 18:48

Conclusão para decisão
24/06/2024 18:48

Processo Corretamente Autuado
24/06/2024 18:47

Alterada a parte - Situação da parte LUCIANO ALAN DE MELLO - INDICIADO - PRESO POR ESTE
24/06/2024 18:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2024 16:40

Distribuído por dependência - Número: 00073956120248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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