25/08/2025 17:41

Conclusão para despacho
22/08/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
18/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000907-28.2022.8.27.2733/TO REQUERIDO: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de petição apresentada pelo Estado do Tocantins, na qualidade de parte executada, por meio da qual requer a intimação da contadoria judicial, com o objetivo de que esta esclareça os valores apurados no cálculo anteriormente realizado, especificando os critérios, parâmetros e metodologia utilizados na confecção da conta.

O pedido encontra amparo no princípio do contraditório e na garantia da ampla defesa, consagrados no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como no art. 10 do Código de Processo Civil, sendo legítimo o interesse da parte na elucidação da base técnica dos valores que compõem o quantum exequendo.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado.

DETERMINO a intimação da contadoria judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos acerca dos valores apurados no cálculo judicial constante dos autos, discriminando a metodologia adotada, os índices aplicados, as datas de referência e demais elementos que embasaram a conta elaborada.

Após o cumprimento, intime-se a parte executada para manifestação no prazo legal.

Cumpra-se.

Intime-se.

Pedro Afonso-TO, 08 de julho de 2025.
13/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPED1ECIV
06/08/2025 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
04/08/2025 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> COJUN
08/07/2025 16:46

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 16:15

Conclusão para despacho
13/05/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/04/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
09/04/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/04/2025 14:41

Trânsito em Julgado
17/01/2025 17:26

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 14:42

Conclusão para despacho
10/12/2024 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPED1ECIV
10/12/2024 13:43

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2024 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> COJUN
23/09/2024 11:28

Protocolizada Petição
16/08/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPED1ECIV
01/08/2024 13:07

Lavrada Certidão
30/07/2024 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> COJUN
19/07/2024 16:50

Protocolizada Petição
17/07/2024 21:08

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 17:03

Conclusão para despacho
09/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
26/06/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/06/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/06/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPED1ECIV Número: 00009072820228272733/TJTO
08/03/2024 14:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPED1ECIV -> TJTO
07/02/2024 22:54

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 13:24

Conclusão para despacho
16/01/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/01/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/12/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/11/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 21:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2023 12:51

Conclusão para despacho
03/10/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 20:04

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 13:14

Conclusão para despacho
24/08/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/08/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/07/2023 15:37

Conclusão para julgamento
19/06/2023 22:50

Despacho - Mero expediente
16/06/2023 16:55

Conclusão para despacho
16/06/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/06/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/06/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/05/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:21

Decisão - Outras Decisões
27/03/2023 15:30

Conclusão para despacho
27/02/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/02/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 13:16

Conclusão para despacho
17/11/2022 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/11/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 21:52

Despacho - Mero expediente
06/10/2022 18:13

Protocolizada Petição
06/10/2022 17:46

Conclusão para despacho
16/09/2022 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
16/09/2022 15:03

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 16/09/2022 15:00. Refer. Evento 6
16/09/2022 09:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
12/09/2022 11:45

Protocolizada Petição
12/09/2022 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2022 21:16

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
20/06/2022 14:28

Lavrada Certidão
20/06/2022 14:26

Expedido Carta pelo Correio
16/06/2022 09:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
16/06/2022 09:19

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/09/2022 15:00
14/06/2022 16:18

Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
14/06/2022 15:58

Despacho - Mero expediente
14/06/2022 12:06

Conclusão para decisão
14/06/2022 12:06

Processo Corretamente Autuado
14/06/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00