27/08/2025 14:07

Conclusão para julgamento
25/08/2025 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039406-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALDEMIR PEREIRA ALVESADVOGADO(A): JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938) DESPACHO/DECISÃO De análise aos autos, vislumbro que não é o caso de julgamento da lide.

Considerando os elementos constantes dos autos e a documentação anexada no evento 38, ANEXO2, torna-se necessária a intimação da parte autora para manifestar-se. Ante o exposto, em atenção aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório (CRFB, art. 5º, inciso LV)1, converto o julgamento em diligência e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar, caso queira.

Após cumpridas diligências ou não, voltem os autos conclusos para julgamento.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema. 1. 1.

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; [...]
13/08/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 07:46

Conclusão para julgamento
30/05/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2025 13:45

Conclusão para julgamento
14/02/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 11:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/12/2024 16:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
13/12/2024 16:11

Conclusão para julgamento
13/12/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/11/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 16:07

Despacho - Determinação de Citação
14/10/2024 15:03

Conclusão para despacho
14/10/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:10

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/09/2024 16:15

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:15

Processo Corretamente Autuado
20/09/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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