23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 11:27

Protocolizada Petição
19/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 96
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 96
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003437-40.2024.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAIMPETRANTE: ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETOADVOGADO(A): ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO (OAB TO005911)IMPETRADO: Presidente da Comissão permanente de licitação - MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - Paraíso do TocantinsADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES (OAB TO008367)ADVOGADO(A): ANDRESSA COELHO BARBOSA CABRAL (OAB TO007309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 13/08/2025 - Trânsito em JulgadoEvento 92 - 17/07/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00034374020248272731/TJTO
13/08/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 96
13/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:16

Trânsito em Julgado
17/07/2025 16:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00034374020248272731/TJTO
10/12/2024 14:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
07/10/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/10/2024 10:03

Protocolizada Petição
02/10/2024 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
25/09/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/09/2024 17:36

Protocolizada Petição
16/09/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
06/09/2024 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
04/09/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 73
04/09/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/09/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
04/09/2024 14:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
04/09/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/09/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/09/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:50

Decisão - Outras Decisões
03/09/2024 15:09

Conclusão para decisão
03/09/2024 14:58

Protocolizada Petição
27/08/2024 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5542323, Subguia 43378 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,00
26/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:30

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 10:28

Conclusão para despacho
23/08/2024 11:12

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 14:30

Protocolizada Petição
22/08/2024 09:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5542323, Subguia 5429521
22/08/2024 09:58

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO - Guia 5542323 - R$ 6,00
22/08/2024 09:58

Protocolizada Petição
21/08/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/08/2024 16:49

Conclusão para decisão
05/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:17

Protocolizada Petição
01/08/2024 11:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
26/07/2024 14:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/07/2024 11:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
20/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12, 14 e 29
19/06/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1FAZ
18/06/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12, 14 e 18
14/06/2024 10:59

Protocolizada Petição
13/06/2024 17:54

Protocolizada Petição
12/06/2024 08:45

Protocolizada Petição
11/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5487140, Subguia 28160 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 27,00
11/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5487141, Subguia 28027 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
10/06/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11 e 13
10/06/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5487141, Subguia 5409364
10/06/2024 14:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5487140, Subguia 5409363
10/06/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 12:26

Protocolizada Petição
08/06/2024 08:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
07/06/2024 17:04

Protocolizada Petição
07/06/2024 12:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAI1FAZ
07/06/2024 11:21

Lavrada Certidão
07/06/2024 09:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: RAIMUNDO LOPES TORRES (por substituição em 07/06/2024 10:06:30)
07/06/2024 09:54

Expedido Mandado - Plantão - TOPAICEMAN
07/06/2024 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 08:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> TOPAICEMAN
07/06/2024 08:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 08:41

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
07/06/2024 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 23:17

Decisão - Concessão - Liminar
06/06/2024 20:24

Conclusão para despacho
06/06/2024 19:44

Protocolizada Petição
06/06/2024 18:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO - Guia 5487141 - R$ 50,00 - Taxas - ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO - Guia 5487141 - R$ 50,00
06/06/2024 18:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO - Guia 5487140 - R$ 27,00 - Custas Iniciais - ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO - Guia 5487140 - R$ 27,00
06/06/2024 18:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAI1FAZ -> PLANTAO
06/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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