TJTO - 0009723-75.2025.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 15:34 Baixa Definitiva 
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                                            27/06/2025 15:34 Trânsito em Julgado 
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                                            27/06/2025 15:05 Lavrada Certidão 
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                                            04/06/2025 02:34 Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20 
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                                            03/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20 
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                                            03/06/2025 00:00 Intimação Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0009723-75.2025.8.27.2706/TO AUTOR: W C DOS SANTOS M XAVIER LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) SENTENÇA Dispensado o relatório.
 
 Art. 38, da lei 9.099/95.
 
 W C DOS SANTOS M XAVIER LTDA e ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.
 
 Ao evento 17, as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação da transação.
 
 O acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça.
 
 POSTO ISTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
 
 Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95).
 
 Intimem-se.
 
 Após o transito em julgado, determino a baixa do processo.
 
 Cumpra-se.
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                                            02/06/2025 13:32 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            02/06/2025 13:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            02/06/2025 12:46 Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 25/08/2025 16:30. Refer. Evento 6 
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                                            02/06/2025 12:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2025 14:54 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação 
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                                            29/05/2025 13:33 Conclusão para julgamento 
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                                            29/05/2025 10:33 Protocolizada Petição 
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                                            29/05/2025 02:40 Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8 
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                                            28/05/2025 14:34 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9 
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                                            28/05/2025 08:07 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            28/05/2025 08:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            28/05/2025 02:09 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8 
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                                            27/05/2025 15:47 Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC 
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                                            27/05/2025 15:47 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9 
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                                            27/05/2025 15:47 Expedido Mandado - TOARACEMAN 
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                                            27/05/2025 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2025 14:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2025 14:25 Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 25/08/2025 16:30 
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                                            13/05/2025 11:17 Despacho - Mero expediente 
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                                            30/04/2025 17:57 Conclusão para despacho 
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                                            30/04/2025 17:57 Processo Corretamente Autuado 
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                                            30/04/2025 17:21 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            30/04/2025 17:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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