TJTO - 0019850-43.2023.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 14:04
Conclusão para despacho
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30/05/2025 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0019850-43.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: PRONTO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600) DESPACHO/DECISÃO I– Considerando a manifesta necessidade de intimação da parte executada para cumprimento da sentença judicial no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de quando incidirá a multa de 10% prevista no §1º do art.523, do CPC, determino que intime-se a parte executada (DANILO OVELAR EUGENIO) para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir sentença, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.
II– Decorrido o prazo, inexistindo quitação do débito, intime-se a parte exequente para requerer o cumprimento definitivo da sentença com a planilha de cálculo devidamente atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora dos valores desatualizados.
III– Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volva o processo concluso para apreciação.
Cumpra-se. -
26/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
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10/01/2025 15:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
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10/01/2025 15:49
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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19/08/2024 18:44
Despacho - Mero expediente
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19/08/2024 15:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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19/08/2024 15:43
Conclusão para despacho
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19/08/2024 15:43
Processo Reativado
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19/08/2024 15:43
Lavrada Certidão
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15/08/2024 18:45
Protocolizada Petição
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29/04/2024 16:44
Baixa Definitiva
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29/04/2024 16:44
Trânsito em Julgado
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26/04/2024 17:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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26/04/2024 11:58
Conclusão para julgamento
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21/04/2024 16:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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21/04/2024 16:15
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 18/04/2024 17:30. Refer. Evento 5
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17/04/2024 20:35
Juntada - Certidão
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15/03/2024 08:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2024 13:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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28/02/2024 13:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2024 13:13
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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27/02/2024 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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27/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:08
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 18/04/2024 17:30
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15/02/2024 15:15
Despacho - Mero expediente
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21/09/2023 16:12
Conclusão para despacho
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21/09/2023 16:12
Processo Corretamente Autuado
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21/09/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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