TJTO - 0016316-71.2018.8.27.2737

11/02/2022 13:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

11/02/2022 13:44

Trânsito em Julgado

10/02/2022 17:54

Recebidos os autos

17/09/2021 07:40

Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

02/09/2021 17:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/09/2021 17:17

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

19/06/2021 12:58

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

19/06/2021 12:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/06/2021 08:43

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

16/06/2021 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

16/06/2021 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/06/2021 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

19/05/2021 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/04/2021 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2021 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2021 09:36

Remessa Interna - CCI01 -> SRCON

20/04/2021 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

20/04/2021 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

30/03/2021 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021

25/03/2021 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/03/2021 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021

05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

25/02/2021 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/02/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2021 13:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

18/02/2021 22:29

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

09/02/2021 13:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

05/02/2021 13:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

03/02/2021 18:16

Juntada - Documento - Voto

25/01/2021 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/01/2021 16:28

Publicação de Pauta

25/12/2020 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

14/12/2020 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/12/2020 10:30

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 95

11/12/2020 17:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

11/12/2020 17:45

Juntada - Documento - Relatório

09/12/2020 13:20

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

05/12/2020 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/11/2020 09:20

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020 22:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

11/11/2020 08:45

Despacho - Mero Expediente

10/11/2020 12:53

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

10/11/2020 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

05/11/2020 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/11/2020 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/10/2020 17:26

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020 17:25

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020 17:25

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020 17:25

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020 10:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

29/10/2020 10:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/10/2020 11:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

25/09/2020 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

24/09/2020 18:45

Juntada - Documento - Voto

16/09/2020 14:39

Juntada - Documento - Informações

14/09/2020 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2020 11:33

Publicação de Pauta

01/09/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/09/2020 11:13

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 149

31/08/2020 15:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

31/08/2020 14:17

Juntada - Documento - Relatório

18/08/2020 18:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

18/08/2020 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/06/2020 16:36

Remessa Interna para vista ao MP - SGB03 -> CCI01

23/06/2020 11:20

Despacho - Mero Expediente

07/05/2020 16:33

Distribuído por prevenção - Número: 00303069520188270000