STJ - 0016316-71.2018.8.27.2737

08/02/2022 22:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/02/2022 22:40

Transitado em Julgado em 08/02/2022

13/12/2021 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128384/2021

13/12/2021 12:56

Protocolizada Petição 1128384/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2021

02/12/2021 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

01/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2021 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

30/11/2021 22:50

Conhecido em parte o recurso de MARCOS CORTIZO VIDAL e MARCOS SPENER VIDAL e não-provido

05/11/2021 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/11/2021 13:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1012278/2021

05/11/2021 13:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/11/2021 13:07

Protocolizada Petição 1012278/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2021

19/10/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/10/2021 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/10/2021 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/09/2021 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS