09/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000462-45.2024.8.27.2731/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, excluir a cláusula oitava do acordo, tendo em vista que a realização de atos de expropriação após a homologação de acordo, a qual estipula a suspensão do feito executivo, fere a dogmática inerente do art. 314 do CPC, que disciplina: Art. 314.

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

Assim, não sendo a penhora de imóvel ato urgente, não poderá ser realizada após a suspensão do processo que advém com a homologação do acordo.

Destaca-se que caso não seja a determinação acima atendida, o acordo não será homologado, devendo o processo retornar o curso. Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:20

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 13:38

Conclusão para decisão
10/03/2025 17:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/02/2025 15:54

Conclusão para julgamento
13/02/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 17:46

Protocolizada Petição
21/01/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 17:18

Protocolizada Petição
18/12/2024 13:11

Juntada - Informações
14/11/2024 16:35

Juntada - Informações
07/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 11:32

Protocolizada Petição
23/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024
14/10/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/09/2024 17:07

Conclusão para despacho
09/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
31/07/2024 14:28

Protocolizada Petição
18/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:19

Protocolizada Petição
17/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
16/07/2024 18:02

Protocolizada Petição
27/06/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/06/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 13:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 17:53

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
11/04/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 14:47

Conclusão para despacho
24/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
02/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5380313, Subguia 2607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 814,75
01/02/2024 13:11

Protocolizada Petição
31/01/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5380314, Subguia 2258 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.529,46
30/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380313, Subguia 5372905
30/01/2024 13:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5380313, Subguia 5372044
26/01/2024 10:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380314, Subguia 5372045
26/01/2024 10:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380313, Subguia 5372044
25/01/2024 16:27

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 14:59

Conclusão para despacho
25/01/2024 13:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5380314 - R$ 1.529,46
25/01/2024 13:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5380313 - R$ 814,75
25/01/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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