20/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014774-71.2020.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: SOLANGE LOPES CORREAADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 126 - 14/08/2025 - PETIÇÃO Evento 117 - 15/05/2025 - Decisão Outras Decisões
18/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
18/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
13/08/2025 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/06/2025 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
06/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:01

Decisão - Outras Decisões
14/05/2025 13:02

Conclusão para decisão
14/05/2025 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/05/2025 16:28

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
30/04/2025 14:34

Processo Reativado
29/04/2025 15:41

Protocolizada Petição
19/09/2024 17:09

Baixa Definitiva
16/09/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:46

Trânsito em Julgado
16/08/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/07/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/07/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/07/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2024 17:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 94
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/06/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/06/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/06/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/06/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/06/2024 12:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/05/2024 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/04/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
09/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/04/2024 08:53

Conclusão para julgamento
24/03/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/03/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/03/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/02/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 15:08

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/08/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/07/2023 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/07/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/07/2023 13:44

Lavrada Certidão
25/07/2023 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
25/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/04/2023 13:30

Conclusão para despacho
25/04/2023 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/04/2023 17:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 16:45

Juntada - Informações
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2023 11:17

Despacho - Mero expediente
27/03/2023 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:55

Despacho - Mero expediente
17/01/2023 14:37

Conclusão para despacho
01/11/2022 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/11/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/08/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2022 10:32

Protocolizada Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
23/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/01/2022 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 12:24

Despacho - Mero expediente
15/11/2021 09:47

Conclusão para despacho
18/05/2021 19:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00147747120208272729
18/03/2021 08:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00147747120208272729/TJTO
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
02/12/2020 16:06

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00147747120208272729/TJTO
18/11/2020 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/09/2020 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2020 16:14

Decisão - Outras Decisões
10/08/2020 16:28

Conclusão para decisão
10/08/2020 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2020 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2020 09:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
03/07/2020 17:05

Protocolizada Petição
26/06/2020 15:32

Conclusão para decisão
25/06/2020 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 15:37

Despacho - Mero expediente
19/05/2020 10:40

Conclusão para despacho
18/05/2020 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2020 14:52

Despacho - Mero expediente
31/03/2020 15:59

Conclusão para despacho
30/03/2020 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00