TJTO - 0002935-04.2024.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:34
Protocolizada Petição
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27/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
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26/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002935-04.2024.8.27.2731/TOAUTOR: ÉRIKA BATISTA GUIMARÃES SOARESADVOGADO(A): RAFAEL SANZIO KOWALSKI (OAB TO010187)ADVOGADO(A): Warley Lopes Teixeira (OAB TO010186)RÉU: KEILLA LIMA ALVES BARROSADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)ADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)RÉU: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP115762)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Em face do exposto, e por tudo mais que consta nos autos: a) DECLARO, de ofício, a nulidade da sentença proferida no evento 74, SENT1, por manifesto erro material, tornando-a integralmente sem efeito, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil. b) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no evento 70, PET1, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários advocatícios na forma pactuada no acordo.
Havendo dispensa expressa no acordo e sendo as partes concordes, ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Tendo em vista a expressa renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente após a intimação desta decisão.
Expeça-se o alvará de levantamento do valor depositado em juízo requerido no item 12 do acordo (evento 70, PET1), se for o caso e após o cumprimento das condições ali previstas.
Cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. -
25/08/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/08/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/08/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 15:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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14/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002935-04.2024.8.27.2731/TORELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOAUTOR: ÉRIKA BATISTA GUIMARÃES SOARESADVOGADO(A): RAFAEL SANZIO KOWALSKI (OAB TO010187)ADVOGADO(A): Warley Lopes Teixeira (OAB TO010186)RÉU: KEILLA LIMA ALVES BARROSADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)ADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 08/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
12/08/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 85
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12/08/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/08/2025 14:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 84
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12/08/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/08/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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12/08/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/08/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/08/2025 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 17:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5772311, Subguia 5533298
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07/08/2025 17:21
Juntada - Guia Gerada - Apelação - BRADESCO SEGUROS S/A - Guia 5772311 - R$ 493,23
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07/08/2025 16:54
Conclusão para julgamento
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06/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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05/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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04/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/08/2025 16:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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31/07/2025 19:02
Conclusão para julgamento
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14/07/2025 16:52
Juntada - Informações
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14/07/2025 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NACOM
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14/07/2025 09:48
Protocolizada Petição
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04/07/2025 19:39
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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14/05/2025 15:13
Conclusão para julgamento
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23/04/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/04/2025 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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08/04/2025 00:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2025 01:04
Protocolizada Petição
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28/03/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:57
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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21/03/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2025 17:00
Conclusão para decisão
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15/03/2025 10:43
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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05/03/2025 16:48
Conclusão para decisão
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25/02/2025 20:09
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2025 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/01/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2025 16:30
Despacho - Mero expediente
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05/12/2024 15:47
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00128819320248272700/TJTO
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28/11/2024 13:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00119197020248272700/TJTO
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18/11/2024 12:09
Conclusão para despacho
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30/10/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024
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18/10/2024 15:12
Protocolizada Petição
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/10/2024 12:56
Recebidos os autos do CEJUSC
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02/10/2024 16:15
Protocolizada Petição
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02/10/2024 15:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
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02/10/2024 15:47
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 02/10/2024 15:30. Refer. Evento 23
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25/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 16:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
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25/09/2024 10:11
Protocolizada Petição
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23/09/2024 15:41
Protocolizada Petição
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14/09/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/08/2024 07:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2024 11:13
Protocolizada Petição
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/07/2024 17:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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25/07/2024 17:32
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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25/07/2024 16:26
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/10/2024 15:30
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23/07/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00128819320248272700/TJTO
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19/07/2024 13:41
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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18/07/2024 13:02
Conclusão para decisão
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17/07/2024 17:48
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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15/07/2024 14:20
Conclusão para decisão
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11/07/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00119197020248272700/TJTO
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02/07/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2024 16:41
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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02/07/2024 12:45
Conclusão para despacho
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01/07/2024 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2024 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2024 09:36
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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27/05/2024 16:58
Conclusão para decisão
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21/05/2024 15:07
Protocolizada Petição
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17/05/2024 14:49
Despacho - Mero expediente
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17/05/2024 12:16
Conclusão para despacho
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16/05/2024 19:46
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ÉRIKA BATISTA GUIMARÃES SOARES - Guia 5472255 - R$ 1.479,68
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16/05/2024 19:46
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ÉRIKA BATISTA GUIMARÃES SOARES - Guia 5472254 - R$ 1.087,45
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16/05/2024 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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