29/08/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
25/08/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
25/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000962-85.2021.8.27.2709/TO (originário: processo nº 00031325720218272700/TJTO)RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)REQUERENTE: ERIVELTON SIRQUEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 182 - 19/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 178 - 15/07/2025 - Despacho Mero expediente
20/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
20/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
16/07/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 10:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
16/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 18:33

Conclusão para despacho
04/04/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
26/03/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
26/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
14/03/2025 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 12:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
14/03/2025 11:01

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 13:40

Conclusão para decisão
18/02/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
05/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:21

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 12:35

Conclusão para decisão
15/01/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
20/12/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
20/12/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
28/11/2024 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
28/11/2024 15:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/11/2024 17:30

Conclusão para decisão
01/11/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
03/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/09/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
23/09/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/09/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
17/09/2024 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
16/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:23

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 12:49

Conclusão para despacho
27/05/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/05/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
16/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
02/05/2024 20:48

Conclusão para despacho
02/02/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
01/02/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
29/01/2024 18:46

Protocolizada Petição
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 112
14/01/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
14/01/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 06:25

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 15:39

Conclusão para despacho
28/09/2023 15:39

Julgamento Reformado
26/01/2023 18:02

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARR1ECIV Número: 00009628520218272709
04/11/2022 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00009628520218272709/TJTO
27/09/2022 12:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARR1ECIV -> TJTO
16/08/2022 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/07/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
22/06/2022 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/06/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/06/2022 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/06/2022 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/06/2022 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/06/2022 09:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2022 13:29

Conclusão para julgamento
31/05/2022 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/05/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
04/05/2022 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/05/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/05/2022 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2022 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2022 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2022 06:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
29/04/2022 18:09

Conclusão para despacho
29/04/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
11/04/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 20:38

Protocolizada Petição
08/03/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/02/2022 16:41

Processo Corretamente Autuado
01/02/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/01/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
09/12/2021 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/11/2021 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 09:48

Despacho - Mero expediente
26/10/2021 23:14

Conclusão para decisão
20/10/2021 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/09/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 14:55

Despacho - Mero expediente
23/09/2021 13:51

Conclusão para despacho
20/09/2021 10:35

Distribuído por dependência - Número: 00031325720218272700/TO
17/09/2021 16:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
19/07/2021 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/07/2021 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2021 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 18:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/07/2021 18:20

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
17/05/2021 16:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
17/05/2021 06:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES
17/05/2021 06:31

Juntada - Certidão
14/05/2021 17:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD
12/05/2021 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/04/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2021 18:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/04/2021 18:27

Julgamento Anulado
22/03/2021 14:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SCPRE
22/03/2021 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para PRESI)
22/03/2021 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
22/03/2021 13:56

Remessa Interna para redistribuir - SGB04 -> DISTR
18/03/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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