21/08/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0025458-84.2022.8.27.2729/TO RÉU: WALTER BENEDUZZI FIOROTTOADVOGADO(A): STELA HORTENCIO CHIDEROLI (OAB SP264631) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 17:17

Conclusão para julgamento
15/07/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192029462025
23/05/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:52

Lavrada Certidão
22/05/2025 18:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192029462025
16/04/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
19/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/02/2025 07:57

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192010382025
19/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:37

Lavrada Certidão
19/02/2025 15:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192010382025
11/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:47

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
20/01/2025 13:18

Conclusão para despacho
17/01/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/12/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:00

Protocolizada Petição
05/11/2024 15:36

Juntada - Informações
29/10/2024 14:47

Juntada - Informações
31/07/2024 17:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/07/2024 16:35

Conclusão para decisão
10/07/2024 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/07/2024 13:25

Protocolizada Petição
13/06/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:08

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
16/01/2023 12:42

Conclusão para despacho
03/01/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/01/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 15:48

Juntada - Informações
11/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
07/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
04/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
14/10/2022 14:08

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
07/10/2022 10:34

Despacho - Mero expediente
29/09/2022 15:12

Conclusão para despacho
26/09/2022 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:22

Despacho - Mero expediente
05/07/2022 13:22

Conclusão para despacho
05/07/2022 13:22

Processo Corretamente Autuado
05/07/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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