26/08/2025 14:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002491-64.2025.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 33
26/08/2025 13:03

Decisão - Outras Decisões
22/08/2025 16:08

Conclusão para decisão
22/08/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002601-63.2025.8.27.2721/TO RÉU: JACKSON BARBOSA FERREIRAADVOGADO(A): JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703) DESPACHO/DECISÃO A denúncia descreve fato típico atribuindo a JACKSON BARBOSA FERREIRA, qualificado na inicial.

Há inquérito policial instruindo a inicial acusatória.

Porque ausente qualquer vício e por respeitar o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, DECIDO RECEBER A DENÚNCIA.

CITE-SE na forma e prazo do artigo 396 do Código de Processo Penal (redação na forma da Lei 11.719/2008).

O mandado de citação deverá conter a advertência constante no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

O Oficial de Justiça deverá certificar se o acusado possui condições financeiras para constituir advogado particular.

Caso não possua condições financeiras ou deixe transcorrer o prazo de defesa sem o oferecimento da resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a ação.

No mais, sem oposição do Ministério Público (evento 08), ADMITO como assistente do Ministério Público, FRANCISCO NASCIMENTO FERREIRA MACEDO, nos termos dos artigos 268, 269 e 31 do Código de Processo Penal.

Proceda-se a inclusão do advogado subscritor, o qual deverá ser intimado para todos os atos.

Cumpra-se.
19/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 13:23

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
06/08/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 17:43

Protocolizada Petição
06/08/2025 17:42

Protocolizada Petição
06/08/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:04

Expedido Ofício
05/08/2025 17:04

Expedido Ofício
05/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:49

Expedido Mandado
05/08/2025 13:33

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/08/2025 13:35

Conclusão para decisão
01/08/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAPROT -> TOGUA1ECRI
01/08/2025 17:49

Lavrada Certidão
31/07/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:09

Protocolizada Petição
30/07/2025 01:47

Protocolizada Petição
29/07/2025 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECRI -> TOGUAPROT
29/07/2025 12:59

Processo Corretamente Autuado
29/07/2025 10:50

Distribuído por dependência - Número: 00022655920258272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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