05/09/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0016963-04.2024.8.27.2722/TO AUTOR: ODILON COELHO DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO012850) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de decretação da revelia formulado pela parte autora.

No rito dos Juizados Especiais Cíveis, a revelia decorre da ausência do réu à audiência de conciliação ou instrução (art. 20 da Lei nº 9.099/95), e não da ausência de contestação imediata.

Ademais, constata-se que, por um lapso procedimental, a parte ré não foi intimada para apresentar sua defesa após a audiência de conciliação, conforme determinado ao evento 10.

Isto posto, para sanar o vício e assegurar o contraditório, determino a intimação da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, sob as penas da lei.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.
19/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:18

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 16:59

Conclusão para decisão
15/05/2025 13:06

Protocolizada Petição
09/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
11/04/2025 15:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Conciliação CEJUSC - BANCA 2 - 11/04/2025 14:30. Refer. Evento 15
11/04/2025 11:58

Juntada - Certidão
11/04/2025 08:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 16:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/03/2025 15:42

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
26/03/2025 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 15:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
26/03/2025 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 15:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
13/03/2025 16:59

Juntada - Certidão
13/03/2025 16:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 11/04/2025 14:30
12/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:09

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
12/02/2025 18:40

Conclusão para decisão
10/02/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:44

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/12/2024 16:51

Conclusão para decisão
19/12/2024 16:51

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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