TJTO - 0000090-17.2024.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000090-17.2024.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOAUTOR: HANDS COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE (OAB SP380585)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO -
27/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5778638, Subguia 121561 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
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19/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000090-17.2024.8.27.2725/TORÉU: JEAN MENEZES ANDRIOLLI PINTOADVOGADO(A): CARLOS GOMES DE MATOS JUNIOR (OAB TO007490)ADVOGADO(A): HERLAN TORRES CAMPOS (OAB TO009313)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Em consequência, condeno o requerido Jean Menezes Andrioli Pinto ao pagamento da quantia de R$ 9.670,92 (nove mil, seiscentos e setenta reais e noventa e dois centavos), em favor da parte autora Hands Comercio Industria e Importacao de Produtos Cosmesticos Ltda, acrescida de correção monetária pelo IPCA-E a partir de novembro/2023 (data da última atualização) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. -
18/08/2025 18:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 14:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5778638, Subguia 5536007
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18/08/2025 14:14
Juntada - Guia Gerada - Apelação - 28.867.938 JEAN MENEZES ANDRIOLI PINTO - Guia 5778638 - R$ 230,00
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18/08/2025 14:11
Protocolizada Petição
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18/08/2025 14:11
Protocolizada Petição
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18/08/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/08/2025 12:51
Protocolizada Petição
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14/08/2025 16:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2025 13:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ROSENILSON DE PAULA VARÃO (por substituição em 21/07/2025 14:57:02)
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21/07/2025 13:49
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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02/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 04:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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06/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/06/2025 16:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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02/06/2025 13:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/05/2025 14:18
Conclusão para julgamento
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29/04/2025 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:19
Protocolizada Petição
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09/04/2025 14:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
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09/04/2025 14:43
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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09/04/2025 14:43
Audiência - de Conciliação - não-realizada - 09/04/2025 14:00. Refer. Evento 35
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09/04/2025 12:41
Juntada - Certidão
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01/04/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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31/03/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/03/2025 12:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
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12/03/2025 12:59
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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12/03/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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10/03/2025 14:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
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10/03/2025 14:44
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/04/2025 14:00
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06/03/2025 16:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
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06/03/2025 16:18
Juntada - Informações
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31/01/2025 17:53
Juntada - Informações
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28/10/2024 14:07
Juntada - Informações
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27/09/2024 11:13
Protocolizada Petição
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13/08/2024 12:41
Despacho - Mero expediente
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08/08/2024 13:09
Conclusão para despacho
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26/07/2024 10:13
Protocolizada Petição
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15/05/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2024 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 15:57
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
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16/04/2024 14:55
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA CEJUSC 1 - 16/04/2024 15:00. Refer. Evento 11
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15/04/2024 16:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/03/2024 16:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
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07/03/2024 16:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 07/03/2024 16:31:54)
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07/03/2024 16:03
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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07/03/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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05/03/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2024 17:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
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28/02/2024 17:05
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC 1 - 16/04/2024 15:00
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2024 11:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
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09/02/2024 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/01/2024 15:38
Despacho - Mero expediente
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19/01/2024 13:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HANDS COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA - Guia 5376387 - R$ 96,71
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19/01/2024 13:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HANDS COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA - Guia 5376386 - R$ 150,06
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18/01/2024 15:59
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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16/01/2024 12:11
Conclusão para despacho
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16/01/2024 12:10
Processo Corretamente Autuado
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11/01/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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